Governo Federal e Governo do Rio realizarão Audiência Pública sobre o Sistema Nacional LGBT.

17/04/2013

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CONVITE

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e do Programa Rio Sem Homofobia, convidam para a Audiência Pública sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Promoção dos Direitos – Sistema Nacional LGBT, que será realizada no dia 25/04, às 14h30, no Auditório Adauto Belarmino, no Prédio da Central do Brasil.

O objetivo dessa audiência é discutir e apresentar as propostas ao Governo Federal, para melhor auxiliar no processo de construção do sistema, tendo como pauta:

1) Apresentação e discussão da proposta de criação do sistema;
2) Recepção de sugestões do Estado do Rio para esse projeto nacional.

A proposta do Sistema Nacional LGBT está em consulta pública até o dia 29 abril de 2013, em diversos estados. Entre os principais objetivos desse projeto estão:

1) Integrar as ações dos governos federal, estadual e municipal de enfrentamento da homofobia no País, nos estados e municípios;
2) Qualificar, ampliar e potencializar o atendimento da população LGBT, familiares e amigos, vítimas da discriminação e em busca de direitos;
3) Identificar e potencializar as ações para LGBTs nas áreas de direitos humanos, assistência social, segurança pública e defesa de direitos;
4) Apoiar ações que visem a construção do tripé da cidadania LGBT nos estados e munícipios, (Conselhos, Coordenadorias e Planos Estaduais e Municipais LGBT).

Contamos com a participação de todas as pessoas, movimentos sociais, gestores e gestoras públicas, parlamentares e demais interessados na agenda em prol da construção de uma política de cidadania e garantia de direitos da população LGBT.

Venha participar! Sua opinião é importante!

Serviço:
Dia 25 de abril de 2013 (quinta-feira), às 14h30min.
Local: Auditório Adauto Belarmino, Prédio da Central do Brasil, 7° andar – Centro.
Mais informações: 21-233-9561 ou 2334-9562