Fórum Justiça

03 maio 2013

Local: Sala 7024-B – Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Presentes: Adriana Brito (DP-RJ), Ana Rita (DP-RJ), Britta Baumgarten (CIES Lisboa), Danielle Araujo (Jornalista), Gladys Acosta Vargas (FJ), Glauce Franco (FJ), Javier Lifschitz (UNIRIO), Rosane M. Reis Lavigne (DP-RJ), Vitória Pinheiro (FJ – Secretaria).

No esteio da história de ativismo e de lutas sociais na América Latina, o Fórum Justiça formou o GT Ibero Latino – Americano em uma reunião pautada por impressões, análises e projetos de mapeamento e intervenção na política judicial produzida na região. A herança neoliberal, apontada como pano de fundo da atuação dos movimentos sociais, define o eixo de exclusão de direitos na região, na medida em que o mercado é privilegiado pelas políticas de Estado em detrimento do trabalho. Nessa conjuntura, a articulação dos agentes do sistema judicial se faz necessária para enfrentar a dificuldade estrutural de acesso à justiça, em que pese a tendência conservadora do Judiciário.

Nesse bojo, foi destacado que o GT Ibero Latino-Americano surge da necessidade de identificar atores sociais, setores acadêmicos e outros grupos que estejam discutindo formas de participar da política institucional dos agentes da justiça, de modo a acompanhar, avaliar, revisar e pautar os programas de ação das instituições inseridas nesse sistema. Pretende, além disso, aprofundar mecanismos de análise que permitam contrastar a política judicial fomentada pela Cúpula Judicial Ibero-americana, bem como construir estratégias de incidência nesse campo de articulação.

A Reforma da Justiça também foi lembrada como tema que perpassa o conjunto da América Latina, sendo merecedora de atenção por parte dos presentes, considerando que deve ser disputada para que aprofunde os mecanismos de acesso à justiça, rumo a um modelo de justiça integrador. Nesse sentido, foi identificada a necessidade da leitura dos diagnósticos existentes sobre a Reforma, compartilhando das impressões produzidas em redes de movimentos sociais e de setores acadêmicos, como a Associação Latino-americana de Sociologia – ALAS, o Centro de Estudios de Justicia de las Américas – CEJA, e outras iniciativas afeitas à temática.

Reconhecer produções científicas que colaborem com a democratização da Justiça a partir de pesquisas com os referidos atores sociais é outro desafio apontado. Há grande quantidade de textos que possibilitariam a interface entre movimentos sociais, sistema educacional e setor justiça, capazes de instruir processos e políticas judiciais com dados relevantes, mas que não são observados. Valer-se da academia como canal útil ao fortalecimento dos movimentos perante a justiça foi uma das necessidades assinaladas na reunião. Nesse aspecto, a criação do Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais-IPDMS, apoiado pelo Fórum Justiça, na cidade de Goiás, em 2012, é tida como etapa importante para essa efetivação.

Ao fim, foi sugerido o envio de um questionário aos defensores públicos e demais participantes do Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF, em Fortaleza/CE, em 2012, como instrumento de mobilização e planejamento prévio à realização da oficina do Fórum Justiça no próximo Congresso, marcado para março de 2014, em Santo Domingo, Rep. Dominicana. A essa proposta, somou-se a defesa da realização de um painel para um próximo encontro, no qual seriam premiadas pesquisas direcionadas à temática da democratização da justiça com reconhecimento, redistribuição e participação popular no âmbito da América Latina.