Fórum Justiça

Segunda-Feira, 26 de Agosto de 2013
Autor Fuente: http://www.forumreformaurbana.org.br/

Moradia digna, transporte público de qualidade e cidades justas para todos. Esses são os pilares da Marcha Nacional pela Reforma Urbana, que ocorrerá no próximo dia 28 (quarta-feira), em todo o Brasil. O ato organizado pelo FNRU (Fórum Nacional de Reforma Urbana) ocorrerá nas cidades de Belém (PA), Manaus (AM), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).
Na capital paulista, o ato tem início às 8h no Largo da Batata, em Pinheiros (metrô Faria Lima), na zona oeste da cidade.
De acordo com o coordenador do CMP (Central de Movimentos Populares), Luiz Gonzaga, o Gegê, a reforma é muito mais do que a construção de casas.

“Se não temos uma cidade para todas e todos é porque nos falta muito mais que as casas, nos falta água e educação, principalmente, aos que hoje vivem geograficamente nas regiões menos atendidas”, enfatizou.

Outro ponto levantado pela Reforma Urbana é o direito à moradia. Em tempos de megaeventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, milhares de pessoas que habitam as cidades que sediarão os jogos se veem em situações de remoções forçadas.

“Eles são projetos restritos. Criam-se novas realidades, altera-se a dinâmica das cidades. Esses projetos envolvem remoções e geram impactos das casas populares. No Brasil, os megaeventos estão fortemente articulados na realocação dos pobres no município. Muito disso tem desrespeitado o direito à cidade”, explicou Orlando Santos Júnior, professor de planejamento urbano e regional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

O direito de ir e vir

Nas grandes cidades, o deslocamento de quem mora na periferia para o centro é sempre prejudicado devido à falta de estrutura no sistema de transporte público, que é um serviço que garante o acesso ao Direito à Cidade Democrática.

O urbanista Nazareno Stanislau Affonso, coordenador da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) em Brasília, diz que um dos pontos previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12.587/12), defendida pela Reforma Urbana, pode resultar num barateamento das tarifas em pelo menos 50% dos custos para garantir inclusão social.

“Desta forma, é possível garantir espaços institucionais de controle social dos investimentos, serviço, planilhas tarifárias, informação aos usuários”.

Metas

A proposta da manifestação é exigir o cumprimento da função social da cidade, por meio da realização de medidas como:

– a imediata suspensão dos despejos das famílias para Copa de 2014, Olimpíadas de 2016 e nos grandes projetos de infraestrutura urbana;
– destinação dos imóveis públicos vazios ou subutilizados para habitação de interesse social e demais necessidades sociais dos habitantes da cidade;
– aprovação das emendas no projeto de Reforma do Código de Processo Civil (PL 8.064/2010) para mudanças no procedimento de reintegração de posse, exigindo o cumprimento da função social da propriedade e a realização de audiência prévia para possibilitar a solução pacífica do conflito;
– transporte público de qualidade, sustentável e barato;
efetiva participação e controle social em todas as políticas urbanas – de desenvolvimento, saneamento, mobilidade e habitação;
– fim do genocídio da juventude negra nas periferias.

http://por.habitants.org/news/habitantes_das_americas/marcha_nacional_de_reforma_urbana_ocorrera_em_todo_o_pais