Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura lança relatório anual, na Alerj
O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura criado pela Lei Estadual N. 5.778/10, em acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura da ONU, lançará o seu 1° Relatório Anual, hoje, quarta-feira, dia 12/12/12, às 18h, na Alerj. Sendo o primeiro Mecanismo em funcionamento no Brasil o órgão apresentará uma análise das mais de 50 visitas realizadas em espaços de privação de clínicas psiquiátricas e comunidades terapêuticas.
Durante as visitas foram constatadas as péssimas condições materiais das unidades de privação de liberdade, sendo encontrados fatores de debilidade física que agravam as condições de saúde das pessoas privadas de liberdade. Condições estas também observadas pelas Nações Unidas em visita ao Brasil.
É inegável que o Sistema de Justiça Criminal compreende a privação de liberdade como regra para quaisquer situação, agravando a superlotação das unidades de privação de liberdade, para adultos e adolescentes. Mantida a progressão atual a previsão é que em 2016, ano das Olímpiadas no Rio de Janeiro, mais de 50.000 pessoas estarão vivendo atrás das grades. É necessário superar as causas do encarceramento que tem mantido parcela da população em condições de tortura e maus tratos.