Metodologia da 2ª ATIVIDADE PREPARATÓRIA SEMINÁRIOS FJ 2015
Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma perspectiva da Defensoria Pública”
Como metodologia, considerando
(i) o papel das Defensorias Públicas da América Latina e suas formas associativas em formulação, implementação e seguimento das 100 Regras de Brasília;
(ii) as Reformas da Justiça, ocorridas ou em curso nos países latino-americanos, adstritas ou ligadas a processos políticos chave (v. gr. processos pós-ditatoriais e/ou de justiça de transição, e neo-constitucionalismo latino-americano), analisar a Defensoria Pública como parte dos novos desenhos institucionais;
(iii) a incidência da AIDEF na Cúpula Judicial Ibero-americana;
(iv) o potencial protagonismo da Defensoria Pública na funcionalidade do sistema de justiça;
(v) a potencialidade de outros espaços de articulação internacional, em especial as agências no âmbito da ONU e da OEA, considerando o carácter inovador desse novo ator – o defensor público interamericano – assim como os documentos e recomendações relativas ao acesso à justiça e dirigidas à Defensoria Pública;
Buscam-se contribuições a partir dos questionamentos vinculados a cada círculo de debates de forma a avançar nas temáticas apontadas, tendo em conta os textos correlatos.
DIA 1
(05fevereiro 2015)
09:00 / 10:00 – Breve narrativa sobre a formulação do Projeto Seminários Fórum Justiça 2015.
10:00 / 13:00 – Círculo de debate. Temática:
“Incidência estratégica da Defensoria Pública no Continente: política e reforma judicial, Cúpula Judicial Ibero-americana e as 100 Regras de Brasília.”
Questionamentos:
a) Como imprimir maior densidade democrática às políticas dirigidas aos sistemas de justiça latino-americanos?
b) Como aproximar-se da Cúpula Judicial Ibero-americana para facilitar o necessário diálogo entre os atores do sistema de justiça e incluir, em alguma medida, atores sociais?
c) Nesse sentido, tendo em conta práticas conhecidas na América Latina e considerando o potencial protagonismo da Defensoria Pública na funcionalidade do sistema de justiça, quais mecanismos de democracia funcional (participação popular) se adequariam à estrutura de sistemas de justiça de países latino-americanos? Conferências Públicas, Ouvidorias Externas, Audiencias Públicas, outras práticas inovadoras?
d) Como utilizar as 100 Regras de Brasília para avançar na democratização da justiça?
Documento de referência
Informe sobre a aplicação das 100 Regras de Brasilia por parte da Cúpula Judicial Ibero-Americana. Disponível em:
Resultado final do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Disponível em:
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5331
15:00 / 17:00 – Reunião de sistematização e trabalho
DIA 2
(06fevereiro 2015)
09:00 / 11:00 – Círculos de debate. Temática:
Impulsos para o acesso à justiça na América Latina: Convenção Regional de Direitos Humanos de Acesso à Justiça
Questionamentos:
Como estimular a articulação com o fim de realçar o acesso à justiça no âmbito regional, levando a questão ao plano do direito internacional público com a criação de uma convenção regional sobre acesso à justiça? Tomar-se-ia como exemplo o processo de criação da Convenção Belém do Pará.
Documentos de referência:
Resolução 2821 (XLIV-O/14) da OEA, que visa aprofundar o compromisso dos Estados-membros com o fortalecimento e a autonomia da Defensoria Pública, intitulada “Rumo à autonomia e ao fortalecimento da Defensoria Pública Oficial para garantir o acesso à justiça”. Disponível em:
http://www.aidef.org/wtksite/cms/conteudo/444/Res._OEA_2821-2014.pdf
Texto apresentado por André Castro em sua participação na Conferência Internacional sobre o Acesso à Assistência Jurídica em Sistemas de Justiça Penal, promovida pela ONU na cidade de Johannesburgo, na África do Sul. Disponível em:
https://forumjustica.com.br/wp-content/uploads/2014/08/Andre_Castro_Financing_Legal_Assistance.pdf
Documento das Nações Unidas para o Acesso à Assistência Jurídica em Sistemas de Justiça Penal. Disponível em:
11:00 /13:00 – Mapeamento de atores e estratégias para construção do Seminário e de Campanha para o Acesso à Justiça na América Latina
Este momento se dedica à compilação de tarefas e iniciativas práticas para identificar e somar atores regionais à construção do Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma perspectiva da Defensoria Pública”, agendado para 07 e 08 de maio de 2015 e de campanha para a Convenção Regional de Direitos Humanos de Acesso à Justiça.
15:00 / 17:00 – Reunião de sistematização e trabalho