Militares transexuais poderão usar uniforme feminino na Argentina
Norma vale para polícia e Forças Armadas; presos terão direito a cela especial
Militares transexuais e travestis das forças de segurança da Argentina poderão usar uniforme feminino, de acordo com uma resolução assinada pela ministra de segurança do país, Nilda Garré, anunciada nesta quarta-feira (30/11). A norma prevê o respeito à identidade auto-percebida de travestis e transexuais, tanto de agentes da polícia como das Forças Armadas.
“Toda pessoa que se identifica como mulher passará a usar o uniforme feminino e os banheiros e vestiários de mulheres”, explicou a diretora de Direitos Humanos do ministério, Natalia Federman, ao jornal argentino Clarín. O nome adotado pelos agentes também deverá ser respeitado pelos organismos de segurança, segundo a norma.
Decisão foi comemorada pela comunidade LGBT argentina
Além dos agentes, qualquer cidadão presente em dependências das forças de segurança argentinas deverá ter os direitos de gênero contemplados. Nas penitenciárias e delegacias, os presos poderão usar celas e banheiros de acordo com sua identidade sexual. Os detidos que não se identifiquem como homem ou mulher deverão ser alojados em celas especiais.
“Quando um integrante das forças policiais desejar a readequação de seu gênero, deverá solicitá-la ao Centro Integral de Gênero da instituição que integra, e serão estipuladas as condições de trabalho adequadas”, determina a resolução. Cirurgia de mudança de sexo e tratamentos hormonais não poderão ser exigidos para a concessão dos direitos estipulados e os autores da solicitação deverão ser tratados pelo nome com o qual se auto-identificam.
Entre as medidas previstas, também está a realização de palestras e assessoramento para capacitar e sensibilizar os agentes destes organismos e evitar condutas homofóbicas. Por meio de um comunicado, a FALGBT (Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) comemorou a assinatura da resolução.