Mobilização pela aprovação da PEC 438, que destina à Reforma Agrária as Terras flagradas com Trabalho Escravo
Em tempo: A votação foi adiada para o dia 9.5.2012. Divulgamos o abaixo assinado virtual (http://www.avaaz.org/po/stop_slavery_in_brazil/) e o site www.trabalhoescravo.org.br que disponibiliza, dentre outras informações os telefones e endereços de email, e twitter dos deputados para envio de mensagens.
08/05/2012
Trabalhadores exibem correntes em ato pela aprovação da PEC 438
Em auditório lotado, trabalhadores ditam o ritmo em ato pela aprovação da PEC 438 na Câmara dos Deputados. Votação acontece na tarde desta terça-feira
Daniel Santini, da Repórter Brasil
Trabalhadores lotaram o auditório Nereu Ramos hoje para pressionar a aprovação da PEC 438 (Foto: DS)Brasília (DF) – A mobilização em prol da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em ato realizado na manhã desta terça-feira, 8 de maio, centenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, líderes sindicais, artistas e representantes do poder público, manifestaram cantando o apoio à aprovação da medida. As falas das autoridades, entre as quais ministros e deputados federais, foram intercaladas por manifestações da plateia. Alguns dos presentes exibiram correntes cobrando o fim da escravidão no país.
A PEC do Trabalho Escravo prevê a expropriação para fins de reforma agrária e uso social as propriedades, rurais e urbanas, em que for flagrado este crime. A votação da medida está prevista para esta tarde. Antes de o evento começar, o presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia reforçou a importância para que seja alcançado o quórum mínimo de 308 deputados presentes para a votação acontecer. A ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário reiterou que a aprovação da medida é considerada prioridade pelo Governo Federal.
Em sua fala, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, citou a nota enviada à Repórter Brasil pela relatora da Organização das Nações Unidas (ONU), Gulnara Shahinian, que defendeu que a PEC é o “mais poderoso instrumento legal de combate à escravidão na história do Brasil”. A votação da proposta foi marcada antes de 13 de maio, data em que é celebrada a Abolição da Escravidão do Brasil, estabelecida em 1888, mas nunca concretizada.
O abaixo-assinado feito pela aprovação do ato foi entregue ao presidente da Cãmara dos Deputados, Marco Maia. Artistas integrantes do Movimento Humanos Direitos também apresentaram um manifesto de apoio à medida, entregue pelo ator Osmar Prado. Antes do ato, integrantes da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) se reuniram na Secretaria dos Direitos Humanos.
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