Fórum Justiça

A visão de corpos mortos, perfurados, decapitados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís/MA, atingiu a opinião pública como um golpe, confundindo certezas pré-concebidas acerca das práticas punitivas no Brasil. Por certo, eram corpos matáveis, desimportantes, corpos negros e pardos, anônimos. Nenhuma novidade. Mas as imagens não são tão facilmente ignoradas quanto estatísticas ou discursos de militantes de direitos humanos. As imagens pintam em cores fortes o genocídio invisível e silencioso diuturnamente posto em marcha por nosso sistema penal.

As mais de duas décadas de caminhada pela democratização da sociedade brasileira foram caracterizadas pela espantosa hipertrofia do Estado policial: além da prática de tortura e mortes institucionalizadas, houve um crescimento exponencial do encarceramento e da piora das condições a que estão submetidas as pessoas presas.

A punição, no Brasil, afigura-se como espaço de exceção à legalidade. Nenhum dos Poderes constituídos assume a responsabilidade pela gestão dos amontoados de miseráveis que ocupam as masmorras brasileiras. O Judiciário, que controla a entrada e a saída do sistema, mostra-se extremamente rigoroso na aplicação das penas, mas, de forma contraditória, entende que a gestão da execução penal compete exclusivamente ao Executivo. O Executivo, por sua vez, escuda-se por trás de argumentos orçamentários para deixar de cumprir a Lei de Execuções Penais e a Constituição Federal, valendo-se da invisibilidade do cárcere para que as violações extremas de direitos fundamentais não sejam denunciadas. A tudo isso se soma a postura ideológica dos operadores do sistema penal, no sentido de promoção do encarceramento em massa da pobreza como forma de contenção de demandas sociais e neutralização das classes marginalizadas.

A situação evidenciada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas não se afasta, em termos de precariedade e descaso, da maioria das unidades prisionais do Estado de São Paulo. Com superlotação maior do que a de Pedrinhas, o Centro de Detenção Provisória da Praia Grande possui 1.652 presos para 512 vagas. Disputam o mesmo espaço presos condenados e esperando julgamento, presos que aguardam vaga em regime semiaberto e até mesmo pessoas com transtorno mental, para as quais a legislação proíbe a prisão. Nesse ambiente, não contam com profissionais de saúde, educação ou trabalho; não recebem produtos básicos de vestuário e higiene; a água é racionada e insuficiente para saciar a sede ou mesmo tomar banho; recebem visita de familiares traumatizados após uma humilhante revista.

Diante do quadro de barbárie, o Tribunal de Justiça foi chamado a se manifestar e, em uma das ações, afirmou que a situação não demandava urgência, pois “a população carcerária do local, de uma forma ou outra, tem sobrevivido, (sem) rebeliões, fuga ou morte entre presos.”

O exemplo acima denuncia o temerário abstencionismo do poder Público e, notadamente, do poder Judiciário, que deveria ser o guardião dos direitos fundamentais e, ao revés, aguarda passivamente que os eventos lamentáveis ocorridos em Pedrinhas repitam-se e, de preferência, sejam filmados e expostos na mídia, para, apenas então, quem sabe, sair de sua zona de conforto. Por ora, os doutores permanecem desviando o olhar da bomba-relógio carcerária, esperando que o caso seja esquecido. Enquanto isso, nas celas, nos raios e pavilhões, fora das vistas de todos, o descaso diante da dor silenciosa acelera a ruína da equivocada política de “segurança” de encarceramento em massa, sendo o caso de Pedrinhas apenas um exemplo do quão trágico pode ser o colapso que se prenuncia.

BRUNO SHIMIZU, 29, e PATRICK CACICEDO, 31, são defensores públicos do Estado de São Paulo e coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo