Fórum Justiça

No dia 13 de junho de 2015, foi realizada a 2ª Reunião do Fórum Justiça Ceará. Na ocasião estiveram presentes a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP-CE, a Associação de Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), o Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado e Associação dos Loucos.

1. Mecanismos de comunicação e mobilização

·         Durante as discussões o Fórum Justiça Ceará verificou-se a necessidade de ser realizado  caravanas pelas instituições que compõem o sistema de justiça no intuito de apresentar o FJ, bem como estimular a participação nas reuniões. Instituições como Associação de Juizes pela Democracia, Associação Cearense do Ministério Público, bem como as Promotorias de Cidadania do Ministério Público, Coordenadoria de Mulheres do Tribunal de Justiça serão também visitadas pelo Fórum Justiça Ceará.

·         O Fórum Justiça iniciará o mapeamento de todas as organizações, movimentos e grupos do Ceará; Bem como um especifico para o poder público.

·         Será criado um grupo do Facebook do Fórum Justiça Ceará, enquanto mais um mecanismo de comunicação.

2. Situação das Crianças com Alergia Alimentar

·         As mães de crianças com alergia alimentar procurou o Fórum Justiça para expor suas pautas.  As demandas urgentes do momento é acerca da dificuldade das crianças residentes no interior do estado do Ceará em estar cadastradas para serem beneficiadas com o leite Neocate, bem como há poucos profissionais habilitados em diagnosticar a alergia alimentar

·         A presidenta da ADPEC, Sandra Sá, informou que foi realizada reunião com o Supervisor do Núcleo da Saúde da Defensoria Pública do Estado, onde tirou-se como encaminhamento a articulação de uma reunião com a Secretaria de Saúde do Estado e o Hospital Albert Sabin.

3. Repasse das Discussões do FJ no Rio de Janeiro

·         O seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, ocorreu no Museu da República (Rio), nos últimos dias 07 e 08 de maio, foi marcado pelo diálogo e troca de experiências de diversos temas acerca da justiça e defensoria pública na América Latina. Os dois dias de debates, que contaram com defensores, acadêmicos, juristas e especialistas de seis países, foram pautados por temas referentes ao Poder Judiciário na América Latina e às instituições que o compõem e seus desdobramentos, bem como pelo debate sobre “modelo de justiça integrador”, participação popular, acesso à justiça e desafios da região. O primeiro dia (07/05, quinta) iniciou-se com o painel “Cúpula Judicial Ibero-Americana e a Funcionalidade Democrática do Sistema de Justiça” e uma roda de conversa sobre “modelo de justiça integrador”.

·         As principais exposições mostraram, primeiramente, um diagnóstico geral da América Latina, tendo como exemplo as situações políticas e jurídicas da região. O debate abordou também questões essenciais para a estruturação do sistema judiciário, as formas de se chegar à justiça e o diálogo institucional com outros países e regiões do mundo.

·         Durante as apresentações, muito foi falado sobre a realidade latino-americana e a exclusão social, fatores que contribuem para a reflexão de que a sociedade carece de uma profunda transformação. Ainda no primeiro dia, as organizações, entidades e movimento sociais reunidos no seminário, atentos às graves violações sofridas pela deputada Jandira Feghalli Abertura do Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, no Museu da República (07/05) (PC do B), em 06 de maio, redigiram uma carta repudiando os acontecimentos relatados sobre a violência física e psicológica cometida pelos deputados Roberto Freire (PPS) Alberto Fraga (DEM), dentro do Congresso Nacional. Como encaminhamento geral, foram elencadas propostas com vistas a avançar na democratização do sistema de justiça e assegurar a garantia de direitos independentemente da disposição individual de juízes, promotores e defensores públicos.

·         Foi sugerida a criação de uma rede entre movimentos sociais, professores e agentes públicos da justiça com objetivo de discutir mecanismos inovadores, com potencialidades promissoras, existentes na Região, visando estimular e incrementar a participação popular na formulação, monitoramento, avaliação e revisão das políticas públicas do sistema de justiça.

·         Os participantes argumentaram sobre o Sistema de Justiça Integrado e suas atribuições, como a de observar transversalmente os diferentes aspectos da interseccionalidade (opressões de gênero, raça, etnia, entre outras); estar atento às tradições, vivências e especificidades dos povos indígenas; reconhecer as Faculdades de Direito como instituições integrantes do sistema de justiça; estar comprometido com a transparência; reconhecer espaços institucionais à sociedade civil organizada e movimentos na formação da política judicial das agências do sistema de justiça; e produzir ações coordenadas dessas mesmas agências.

·         A coletividade ainda reuniu propostas e ações estratégicas, como mecanismos que propiciem o conhecimento da população acerca do funcionamento político e jurídico das instituições, o compromisso de seus integrantes com a efetividade dos direitos, a compreensão dos operadores do direito sobre reforço do pluralismo jurídico e as formas de resolução de conflito próprias dos povos indígenas e tradicionais, entre outras. Também ganhou destaque a defesa da independência funcional, administrativa e orçamentária das instituições, com aprovação de moção em apoio à luta da Defensoria Pública da União pela sua autonomia, bem como moção de apoio à implementação efetiva da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

·         O seminário também abriu espaço para debater propostas organizativas para campanha a uma Convenção Regional de Acesso à Justiça, em forma de roda de conversa. Concluiu-se que devem existir mecanismos de participação dos públicos vulnerabilizados, movimentos populares, na gestão das instituições do sistema de justiça e na realização de suas funções. O seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, compartilha uma percepção de que a funcionalidade democrática do sistema de justiça é um tema importante para a região latino-americana, considerando-o como um espaço de disputa política para a garantia, o avanço e o não retrocesso em matéria de direitos humanos. Nesse sentido, a Defensoria Pública tem um papel importante na promoção de mudanças nos mecanismos institucionais de acesso à justiça, no interior da própria instituição, em diálogo com diferentes atores e instituições dos poderes públicos e com os próprios grupos em situação de vulnerabilidade.

 4. Cartilha sobre Sistema de Justiça

 ·         O FJ irá retomar a última versão da Cartilha sobre o Sistema de Justuiça. Comissão que estará na elaboração da Cartilha: Elizabeth Chagas, Rodrigo de Medeiros, Luanna Marley e Rose Marques).

·         A ideia é fechar os textos até a primeira quinzena de agosto.

 6. Audiências Públicas

 ·         Plano Diretor (ZEIS) – Câmara Municipal;

– ADPEC se reuniu com o Ver. João Alfredo e sua assessoria, onde informaram que já foi aprovado requerimento de audiência pública para tratar da questão;

 ·         Ouvidoria Externa do MP

– O FJ Ceará irá puxar o debate acerca da importância e necessidade de criação da Ouvidoria Externa do MP; Foi informado que a RENAP, através de Ofício conseguiu um retorno do Ministério Público, em que o mesmo concorda em realizar Audiência Pública acerca desta discussão.

7. Calendário de atividades 
 
 

DATA	ATIVIDADE
04 de Julho	Reunião Extraordinário do FJ para tratar do Seminário a ser realizado em Fortaleza.
31 de agosto e 01 de setembro	Seminário em Fortaleza para tratar do Sistema de Justiça e acumular debate, para participação no Seminário do FJ em setembro (9, 10 e 11 de setembro no Rio de Janeiro)
A definir	Formação sobre Sistema de Justiça no Cariri e Limoeiro
22 de agosto	Reunião Ordinária
17 de outubro	Reunião Ordinária
5 de dezembro	Reunião Ordinária e encerramento das atividades