Sessão Livre: MEGAEVENTOS E DIREITO À CIDADE EM PAUTA NAS MANIFESTAÇÕES DESDE JUNHO/2013
II Conferência Internacional Megaeventos e a Cidade (http://megaeventos.ettern.ippur.ufrj.br/pt-br)
Sessão Livre: MEGAEVENTOS E DIREITO À CIDADE EM PAUTA NAS MANIFESTAÇÕES DESDE JUNHO/2013
28 de abril de 2014, Horário: 14h às 16h.
Participantes:
1) Carlos Vainer (Professor Titular do IPPUR/UFRJ)
2) Raquel Rolnik (Arquiteta e Urbanista, Professora Titular da FAU/USP e Relatora da ONU pelo Direito à Moradia Adequada)
3) Alexandre Mendes (Professor da Faculdade de Direito/UERJ)
4) Vitor Lira (morador do Pico do Santa Marta)
5) Maria dos Camelôs (Comitê Popular da Copa Rio)
Local:
Clube de Engenharia
Av. Rio Branco, n. 124 (a cinco minutos do metrô da Carioca)
Ed. Edison Passos
Centro, Rio de Janeiro – RJ
Horário: 14h às 16h.
“A questão do tipo de cidade que desejamos é inseparável da questão do tipo de pessoa que desejamos nos tornar. A liberdade de fazer e refazer a nós mesmos e as nossas cidades dessa maneira é, sustento, um dos mais preciosos de todos os direitos humanos.”
(David Harvey, 2013)
O ano de 2013 certamente será lembrado na História pelo ciclo de mobilizações populares que tomaram conta do país e cujas bandeiras estão ligadas à reivindicação de direitos sociais correlatos ao direito à cidade, tais como mobilidade urbana (as primeiras manifestações pleiteavam a diminuição da passagem de ônibus), educação de qualidade (a greve dos professores municipais e estaduais durante o mês de outubro levou multidões às ruas), moradia digna (não às remoções forçadas e melhor infraestrutura nas comunidades pobres), melhor qualidade na saúde, etc.
A insatisfação evidenciada nas ruas deixa claro que a população não aprova os altos investimentos na adaptação da cidade para receber os megaeventos esportivos e que deixam de ser consagrados a atender demandas sociais prioritárias como moradia, saúde e educação. Tamanha mobilização social, chamada por muitos de “jornadas de junho”, que teve início às vésperas da Copa das Confederações, no mês de junho de 2013, e que se estende até os dias de hoje, lança um desafio ao modelo estratégico-empresarial de desenvolvimento urbano, o que pode ser percebido pela grande repressão policial às manifestações e pela movimentação dos patrocinadores da Copa do Mundo FIFA, que já começam a exigir garantias do governo brasileiro de que as mobilizações não afetarão a realização dos jogos.
De acordo com Ermínia Maricato (2013), quem acompanha de perto a dinâmica das cidades brasileiras não estranhou a eclosão das manifestações que tomaram as ruas desde junho, pois as condições de vida têm piorado muito nas últimas décadas. Mesmo com a melhoria da oferta de empregos e programas de distribuição de renda, boas condições de vida “dependem frequentemente, de políticas públicas urbanas – transporte, moradia, saneamento, educação, saúde, lazer, iluminação pública, coleta de vida, segurança”. Há, portanto, uma disputa evidente nas cidades entre aqueles que querem melhores condições de vida e aqueles que visam apenas extrair ganhos econômicos com a gestão do desenvolvimento urbano.
Em diversas comunidades pobres, como Vila Autódromo, Rocinha e Maré, a luta por melhores condições de vida é muito antiga, produto de décadas de abandono pelo poder público e da organização popular. As manifestações desde junho, no entanto, favoreceram o fortalecimento das lutas e organizações populares, assim como conferiram-lhes maior visibilidade. A passeata pelo saneamento e contra o a implementação do teleférico reuniu mais de mil moradores da Rocinha, que marcharam até o Leblon, bairro rico do Rio de Janeiro, onde vive o governador. Logo depois, um ajudante de pedreiro, cujo corpo ainda não foi encontrado, foi torturado e morto na sede da UPP da Rocinha, tornando-se um dos símbolos da luta contra a violência policial, gerando um dos gritos mais presentes nas manifestações: “Ei polícia, cadê o Amarildo?!”. Na Maré, após uma operação policial para reprimir uma manifestação e que culminou na morte de mais de dez moradores, um ato na Avenida Brasil reuniu uma multidão, entre moradores e ativistas, protestando contra a violência policial nas favelas: “as balas de borracha do asfalto são de chumbo nas favela”. Já na Vila Autódromo, a Prefeitura sinalizou um recuo na decisão pela sua remoção, apesar de agora estar trabalhando ainda mais intensiva e maciçamente em seus esforços para dividir a comunidade e desarticular sua luta.
A Sessão Livre proposta, ao reunir pessoas que, de modos diversos, participaram das manifestações e teorizam sobre elas, tem por objetivos principais: 1) debater a relação entre as manifestações e a pauta urbana; 2) compreender o momento que estamos vivendo e seu potencial para gerar transformações concretas na forma de produzir e viver as cidades; 3) entender o momento vivido atualmente e o contexto em que se desenvolveram os levantes desde junho; 4) relacionar as manifestações que ocorreram logo antes de durante a Copa das Confederações com as transformações no país relacionadas a sua preparação para sediar megaeventos esportivos (Copa do Mundo FIFA de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 no rio de Janeiro); 3) desenvolver a relação das manifestações que tomaram as ruas com o fortalecimento de lutas contra remoções, por melhor infraestrutura urbana e contra a violência policial em comunidades pobres (Ex: Vila autódromo, Rocinha e Maré