Violações de direitos humanos decorrentes do Complexo Petroquímico na Baía de Guanabara serão investigadas pela Relatoria de Meio Ambiente
Alexandre Anderson, presidente da Ahomar, um dos Defensores Humanos e pescador artesanal ameaçados de morte
A Relatoria do Direito ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil se reunirá com órgãos públicos e organizações da sociedade civil nos dias 5 a 7 de fevereiro para tratar de denúncias de violações de direitos decorrentes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). O empreendimento localizado na Baia de Guanabara, que integra o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), é um dos principais da história da Petrobrás e conta com participação acionária e financiamento do BNDES.
As denúncias públicas sobre os problemas socioambientais do COMPERJ incluem impactos ambientais como o aumento de áreas de exclusão da pesca artesanal, diminuição do pescado, poluição atmosférica e de corpos hídricos, licenciamento ambiental inadequado, criminalização e ameaça à vida de pescadores.
Esta é a segunda fase da missão da Relatoria, que em dezembro de 2012 colheu depoimentos de representantes de populações atingidas pelo empreendimento, de organizações sociais, da APA Guapimirim do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Associação de Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Asibama) do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e do Ministério Público Federal. A Relatoria se reunirá agora com a Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), Secretaria de Estado de Ambiente (SEA), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério Público Estadual. Entretanto, aguarda ainda confirmação da Petrobrás.
O que é a Relatoria?
A Relatoria de Meio Ambiente integra as Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU. O desafio das/os Relatoras/es é diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.