Equipe do Fórum Justiça Realiza Visitas Institucionais em Brasília
Nos dias 21 a 23 de outubro, Paulo Malvezzi, Coordenador Executivo do Fórum Justiça, e Amanda Pimentel, Assistente de Pesquisa da organização, realizaram visita estratégica a órgãos federais em Brasília com o objetivo de fortalecer diálogos interinstitucionais em torno de pautas críticas para o sistema de Justiça brasileiro.
O roteiro contemplou encontros com órgãos federais responsáveis por direitos humanos, acesso à Justiça e segurança pública, sinalizando a importância da incidência coordenada da sociedade civil em espaços estratégicos de poder.
Fortalecimento das Ouvidorias
O primeiro encontro ocorreu na Ouvidoria Externa da Defensoria Pública da União (DPU), onde Malvezzi e Pimentel dialogaram com Gleidson Renato Martins Dias, Ouvidor-Geral da DPU, sobre os desafios estruturais que enfrentam os espaços de controle externo das Defensorias.
A conversa enfatizou a necessidade urgente de fortalecer as Ouvidorias como canais efetivos de comunicação entre a instituição e a sociedade civil, especialmente frente ao contexto de esvaziamento institucional que essas estruturas vêm sofrendo.
Durante o encontro, foram discutidos dados preocupantes sobre a atuação das Ouvidorias nas Defensorias Públicas estaduais e federais. Como identificou um levantamento do Fórum Justiça de 2023, as Ouvidorias encontram-se, atualmente, com poucos recursos orçamentários e com liberdade institucional limitada para atuar.
Também compôs a pauta a discussão sobre políticas de ação afirmativa dentro das Defensorias, partindo dos dados da pesquisa “Implementação das Políticas Afirmativas nas Defensorias Públicas Brasileiras”, também do FJ, reafirmando o compromisso com o enfrentamento às desigualdades no acesso à Justiça.
Controle da Atividade Policial
O segundo encontro ocorreu no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, onde Malvezzi e Pimentel se encontraram com Élida Lauris, secretária da pasta, para debater a necessidade de fortalecimento de ações de controle da atividade policial. Este foi um momento fundamental para articular estratégias conjuntas entre a sociedade civil e o órgão federal, tendo em vista a realidade brutal da violência policial que assola o país.
Da conversa, construiu-se pontos para incidir em espaços estratégicos, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com o objetivo de auxiliar a construção de políticas públicas que efetivamente controlem e reduzam a atividade policial violenta. A agenda reafirma o compromisso do Fórum Justiça, que em julho tornou pública uma nova versão do relatório “Quem Controla as Polícias?”, com o objetivo contribuir para a construção de políticas que coloquem a proteção da vida e dos direitos fundamentais no centro das prioridades estatais.
Segurança Pública e Construção de Políticas Reparatórias
O terceiro encontro ocorreu na Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), localizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nesta ocasião, os representantes do Fórum Justiça puderam debater dois eixos fundamentais: o controle da atividade policial e, particularmente, os efeitos devastadores da violência policial não apenas nas vítimas diretas, mas também em seus familiares.
A partir dessa interlocução, foram discutidas parcerias potenciais para construir uma política de atenção integral a familiares de vítimas de violência policial. Essa iniciativa surge como resposta à necessidade amplamente documentada de acolhimento, suporte psicossocial e acesso à Justiça para pessoas que perderam entes queridos em operações policiais. A Secretaria demonstrou interesse significativo em avançar nessa construção colaborativa com organizações da sociedade civil.
Mobilizando Reformas Estruturais
O quarto e último encontro da visita aconteceu na Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, também vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro reafirmou a centralidade da agenda de controle da atividade policial como estratégia indispensável para a construção de um modelo de segurança pública democrático e orientado pelos direitos humanos.
Perspectivas e Próximos Passos
A visita à Brasília refletiu o compromisso do Fórum Justiça com a articulação política e a incidência em espaços de decisão. Os encontros evidenciaram convergências importantes entre sociedade civil e instituições estatais em torno de agendas críticas para o país: o fortalecimento das Ouvidorias, o controle efetivo da atividade policial, a proteção de familiares de vítimas e a construção de políticas públicas baseadas em direitos humanos.
O Fórum Justiça segue mobilizado para dar prosseguimento aos diálogos estabelecidos, contribuindo para a transformação das estruturas de injustiça e para a construção de um sistema de Justiça que, de fato, sirva à proteção dos direitos humanos e à redução das desigualdades que marcam profundamente a realidade brasileira.