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La Paz, 9 mar (EFE).

O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou neste sábado (09/03) uma lei para castigar o feminicídio com 30 anos de prisão, com o propósito de frear este tipo de crime que, desde 2009, já tirou a vida de 403 bolivianas, 21 somente em 2013.

Morales assinou a «Lei Integral para Garantir às Mulheres uma vida livre de violência» no Palácio do Governo de La Paz, em um ato ao qual assistiram organizações de mulheres indígenas, de feministas e de defesa dos direitos humanos.

O presidente boliviano disse que a lei tem que ser uma contribuição efetiva para frear agressões contra a mulher e garantiu os fundos necessários para a aplicação da norma, ao mesmo tempo em que pediu ao Parlamento e a seus ministros os regulamentos respectivos para que a lei ingresse plenamente em vigor em um ou dois meses.

A lei de 100 artigos incorpora no Código Penal o delito do feminicídio, definido como o assassinato de uma mulher por sua condição de mulher, com uma pena de 30 anos sem direito a indulto, a sanção mais alta da legislação boliviana.

A violência contra as mulheres é «uma ação de extrema» agressão que «viola o direito fundamental à vida e causa a morte da mulher pelo simples fato de ser», diz a norma promulgada.

Segundo o Cidem (Centro de Informação e Desenvolvimento da Mulher), desde 2009 foram registrados na Bolívia 403 casos de feminicídios e 218 assassinatos de mulheres por insegurança cidadã e outras causas.

Organizações sociais discutiam os artigos da norma há três anos, mas sua aprovação foi acelerada no Parlamento depois que, no dia 12 de fevereiro, a jornalista Hanalí Huaycho foi assassinada a punhaladas na presença de seu filho de cinco anos. O autor do crime era seu marido, o tenente de polícia Jorge Clavijo.

O caso comoveu o país, onde sete de cada dez mulheres sofrem algum tipo de violência, segundo o Cidem.

Atualmente, investiga-se por meio de análises genéticas se um cadáver encontrado na última segunda-feira (04/03) por camponeses de Asunta, ao nordeste de La Paz, corresponde ao de Clavijo.

A nova lei identifica vários tipos de violência contra a mulher, entre eles a física, psicológica, simbólica, sexual, nos direitos reprodutivos, a patrimonial, econômica e a midiática (com estereótipos nos meios de comunicação).

Além disso, cria tribunais e procuradorias especiais em matéria de violência contra as mulheres e implementa a «Força Especial de Luta Contra a Violência» dependente da polícia, que averiguará com monopólio e deterá os autores das agressões.

A legislação instrui a instalação das «casas de amparo» nas cidades e no campo para proteger as mulheres em uma separação temporária dos cônjuges acusados de violência machista.

Também estabelece a obrigação de aplicar políticas preventivas e de formação nas escolas e declarar alertas de até um ano em municípios, distritos ou bairros com altos índices de violência, o que permitirá ao Estado ações intensivas para freá-la.

Entre 2007 e 2011, foram apresentadas na Bolívia 247.369 denúncias por violência machista, das quais apenas 51 casos foram concluídos com uma sentença, segundo as estatísticas do Cidem.

Morales expressou que a causa da violência contra a mulher está na desigualdade e na dominação que o gênero sofre, comentando que há diversas formas de agressão e que nenhum homem se salva da culpa.

O líder também pediu às organizações indígenas e feministas que expliquem às mulheres que seus parceiros não têm direito de agredi-las e que não ocultem denúncias de violência.

Morales fez o pedido após relatar uma lembrança de sua juventude de quando tentou, sem sucesso, frear um homem que batia em sua esposa indígena na rua, uma cena comum em algumas zonas bolivianas.

Perante sua surpresa, segundo disse, foi a mulher quem reagiu para rejeitar sua mediação, justificou a surra que sofria por parte do marido e depois ambos agrediram Morales por se meter na confusão.

«Tive que escapar», lembrou, ao insistir que as mulheres devem entender que seus maridos não têm direito de agredi-las.