Comissão Interamericana de Direitos Humanos e AIDEF celebram convênio
11/03/2013 – 15:30 – Veículo: Ascom ANADEP – Estado: DF
A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) celebraram hoje o convênio para atuação dos Defensores Públicos Interamericanos em determinadas causas em tramitação na CIDH, cujas supostas vítimas não possuam patrocínio de advogado.
Desde 2009, a AIDEF mantém semelhante convênio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos e, a partir de agora, os Defensores Públicos Interamericanos – um grupo de 20 defensores de todo o continente, previamente selecionados e capacitados – também passarão a atuar na CIDH.
Para o presidente da ANADEP e ex-coordenador geral da AIDEF, André Castro – que esteve em Washington acompanhando as tratativas para a assinatura do convênio – «trata-se de uma dia histórico para a Defensoria Pública, pois agora os dois órgãos que integram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos reconhecem a importância e a qualidade da atuação dos Defensores Públicos, agentes imprescindíveis para a rede de defesa e proteção dos direitos humanos no continente.»
Conselho Permanente da OEA se reúne para debater autonomia e independência da Defensoria Pública
Cumprindo determinação da Resolução n. 2714/2012, da Assembleia Geral da OEA, o Conselho Permanente da OEA realizou, no dia 07/03, sessão especial para avaliar o estado de implementação da Defensoria Pública no continente, bem como seus graus de autonomia e independência. O secretário de relações internacionais da OEA, Dante Negro, apresentou um resumo dos informes dos Estados, que em breve será publicado.
A coordenadora-geral da AIDEF, Laura Hernandez (Rep. Dominicana), expôs um panorama da Defensoria Pública na América e solicitou apoio da OEA para assegurar a efetividade do modelo público de assistência jurídica, com plena autonomia.
AIDEF participa de sessão especial do Conselho Permanente da OEA para debater o SIDH
Na tarde do dia 7/03, o vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, representou a AIDEF na sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA com a sociedade civil para sobre o processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Maffezoli cumprimentou o Conselho Permanente pela sessão especial com a sociedade civil e destacou as boas propostas de aumento da transparência, demonstrando também a preocupação da AIDEF com algumas propostas sobre medidas cautelares, que podem dificultá-las demasiadamente, como a necessidade de consentimento prévio dos possíveis beneficiários das medidas.
AIDEF se reúne na sede da OEA
Nos dias 5 e 6 de março, a AIDEF realizou, na sede da OEA em Washington, as reuniões de seus conselhos executivo e diretor, contanto com a presença de 15 países. Os assuntos mais importantes foram a execução do convênio com a Corte IDH, a discussão sobre a minuta do convênio com a CIDH e a proposta da AIDEF para uma nova resolução a ser apresentada à Assembleia Geral da OEA.