Fórum Justiça

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O I Seminário Internacional “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública” foi realizado em maio. Mas sua preparação começou bem antes, com reuniões para discussão dos temas que seriam abordados no evento. Em março, a segunda atividade preparatória, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apontou temas como trabalho, a transformação do Estado, disputas territoriais e por recursos naturais e direitos sociais como eixos comuns para o debate.

Em abril, representantes do FJ fizeram uma série de encontros de alto nível na Argentina com o objetivo de divulgar o seminário, além de participar do Bloco de Defensores Públicos do Mercosul, realizado em Buenos Aires. A representação do Fórum Justiça se reuniu com Stela Maris Martínez, Defensora Pública-Geral da Argentina, e com Fernanda Puleio, encarregada dos assuntos institucionais da Defensoria Pública do país. O Fórum Justiça esteve ainda com o Defensor Público-Geral da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Horácio Corti.

Em 7 e 8 de maio defensores, acadêmicos, juristas e especialistas de seis países se reuniram no I Seminário Internacional “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, no Museu da República. Em pauta, debates sobre a construção de um modelo de justiça integrador, mecanismos de participação popular no sistema de justiça, a amplicação do acesso à justiça e desafios comuns da região.

O evento terminou com a aprovação da 2º Carta do Rio, que sintetizou as discussões.

Os primeiros meses de 2014 foram de intensa atuação do Fórum Justiça Ceará na capital e interior do estado. Déficit de moradia, remoções, uso de armamentos pela Guarda Municipal e ameaças a uma comunidade indígena foram alguns dos temas que mobilizaram os integrantes do Fórum.

Em 21 de janeiro, o Fórum Justiça no Ceará protocolou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ao Diretor do Foro da Justiça Federal em Fortaleza.  O documento propunha uma audiência pública sobre moradia, destacando o déficit habitacional na capital e o impacto social e ambiental de obras e empreendimentos no estado. No ofício, o Fórum Justiça ressalta a importância de harmonizar o direito social à moradia com a preservação do meio ambiente.

Ainda em janeiro, o Fórum Justiça no Ceará lançou nota pública, assinada por dezenas de organizações, pela especialização das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.

Em 30 de março, o FJ cearense solicitou da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) e do Comando da Polícia Militar do Ceará informações sobre a atuação das forças de segurança pública nos períodos dos jogos da Copa do Mundo FIFA, em junho e julho de 2014, sediados em Fortaleza. Havia preocupação com o respeito aos direitos constitucionais de manifestação, de ir e vir, e do livre comércio e também com  excessos das forças de segurança pública.

Em  8 abril, o FJ CE representou sobre desvio de finalidade da Guarda Municipal de Fortaleza, utilizando armamento de controle de distúrbios civis, atingindo vulneráveis, indefesos frente ao aparato de repressão social e política.  O Fórum Justiça no Ceará também debateu a problemática do trabalho análogo ao escravo e lançou nota de apoio aos sem-terra, ressaltando a necessidade de solução para conflitos fundiários e pedindo repressão a pistoleiros.  Ainda em abril, visitou as terras dos indígenas Tapebas e apoiou a sua luta pela oficialização do território, que havia sido invadido por empreiteiros. Em junho, casos de violações no campo foram apresentados pelo FJ à Defensoria Pública da União.

Em 19 de outubro o Fórum Justiça Volta Redonda participou de assembleia das 600 famílias ameaçadas de remoção pela duplicação da BR-393. Na época, o Fórum atuou em defesa dos moradores junto à Defensoria Pública da União. Uma ação civil pública estava sendo articulada, com a participação da  Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, relatou João Helvécio de Carvalho, defensor público e articulador do FJ Volta Redonda. A atuação do FJ VR foi citada no Informativo Foco Regional.

Em 7 de novembro, a comemoração do 2º aniversário do Fórum Justiça Volta Redonda (FJ VR) valorizou o trabalho das cooperativas de catadoras e catadores e temas como coleta seletiva e saúde alternativa.

Novos núcleos do Fórum Justiça são inaugurados em 2013. Em 22 de junho, foi lançado o Fórum Justiça em Belém, no Pará. O encontro, realizado no Centro Universitário do Pará (CESUPA), reuniu defensores públicos locais, representantes do Fórum Justiça e integrantes do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas do Brasil, da OAB/PA, Comissão Pastoral da Terra,  Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Advogados sem Fronteiras (ASF), União dos Estudantes Secundaristas de Belém, Movimento de Mulheres Olga Benário, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), do Movimento de Luta de Classe (MLC), entre outros.

Em 31 de agosto, um outro núcleo foi criado no Cariri, interior do Ceará. Os presentes à reunião na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará- ADUFC, em Juazeiro do Norte, discutiram meios de participação social no sistema de justiça e organizaram saíram cinco grupos de trabalho (Criança e Adolescente, Saúde, Empreendimentos Estatais, Organização/Estrutura e Sistema de Justiça).

Em 3 de maio, uma reunião na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)  marcou a criação do Grupo de Trabalho Ibero Latino-americano do Fórum Justiça (GT ILA). O objetivo do grupo, anunciava o texto de convite  para a reunião, era , coletivamente, estudar, coletar dados e formular análises sobre política judicial no âmbito da América Latina.

O texto também ressaltava a «pertinência de refletir em torno das diversas realidades dos países na região, para além do foco local, promovendo perspectivas transnacionais em torno da Justiça como política pública e como direito estratégico».

Em 5 de outubro, o GT Minorias do Fórum Justiça participou da reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública com o objetivo de apresentar propostas sobre as atribuições do órgão do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos – NUDIVERSIS. Criado um ano antes, o Núcleo estava em processo de regulamentação pelo Conselho.

As propostas apresentadas pelo GT foram elaboradas a partir de uma reunião aberta, que teve a participação de representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e militantes da temática LGBT.

A síntese das propostas foi apresentada na reunião de outubro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Diante do documento, a relatora do processo, Celina Bragança, 1ª sub-defensora geral, decidiu retirar o tema de pauta para avaliar as propostas e sugestões encaminhadas pelo Fórum Justiça.

Durante o V Congresso da Asociacion Interamericana de Defensorías Públicas (AIDEF), em Fortaleza, o Fórum Justiça realizou uma oficina que reuniu defensores públicos de todas as regiões do Brasil e foi considerada um dos eventos de maior interesse no congresso.

Um dos objetivos da oficina era identificar defensores públicos, grupos acadêmicos, estudantes, organizações e movimentos sociais interessados em expandir o Fórum Justiça, estimulando a formação de grupos.

A prospecção deu resultados: em 9 de novembro, houve  lançamento simultâneo de núcleos do Fórum Justiça em Fortaleza (CE), Mossoró (RN) e Natal (RN).

Logo após a sua fundação, o Fórum Justiça iniciou sua atuação na cidade fluminense de Volta Redonda, onde até hoje desenvolve ações. Um evento na Cúria Diocesana, na Vila Santa Cecília, marcou o lançamento do FJ e reuniu integrantes da Igreja Católica, líderes de movimentos sociais, representantes da Justiça e do governo municipal.

O bispo diocesano Dom Francisco Biasin e do bispo emérito da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, Dom Waldyr Calheiros compareceram e apontaram a importância da atuação do Fórum Justiça na região.»Precisamos ter um mecanismo que nos ajude a detectar os pontos em que a Igreja deve intervir. Creio que o Fórum Justiça será uma ferramenta nesses moldes», disse Dom Francisco Biasin.

O evento de fundação do Fórum Justiça, nos dias 8 e 9, na UERJ, mostrou a força da iniciativa, que em dois dias teve a participação de nomes expressivos entre operadores do campo do direito, integrantes da Academia, representantes do poder público e ativistas sociais.

O presidente da ANADEP, André Castro, participou da mesa de abertura do evento, que contou com a presença do  Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; da Coordenadora-Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Presidência da República, Ana Teresa Iamarino; do representante do Setor de Direitos Humanos do MST, Ney Strozake; do representante do Instituto de Estudos de Religião, Pedro Strozenberg; da representante da ONG Criola, Lúcia Xavier; e da representante da ONU Mulher, Rebecca Reichmann.

Durante os debates, os integrantes dos Grupos de Trabalho do Fórum – Educação Jurídica Para Direitos, Gênero, Minorias, Moradia, Pessoas Privadas de Liberdade e Raça –, que já vinham se reunindo, relataram propostas de atuação.

Durante a plenária final, foi aprovado um documento com a síntese das discussões, traçando diretrizes de atuação para o Fórum, o Pacto Fórum Justiça.

Antes mesmo do lançamento oficial, o Fórum Justiça já estava na internet. Em 24 de outubro de 2011, no Museu da República, foi lançado o site do FJ, com direito a uma programação cultural que incluiu a exibição dos filmes «Amor», de João Jardim, e «O veneno está na mesa», de Silvio Tendler. O evento também contou com o lançamento de dois livros e uma roda de conversa sobre política judicial integradora, com Antonio Escrivão Filho, da Terra de Direitos; Antonio Maffezoli, da Associação Nacional dos Servidores Públicos; Carmem Campos, do Cladem; Ney Strozake, do MST e Pedro Strozemberg, do Iser.

No final de outubro e durante o mês novembro, os Grupos de Trabalho (GTs) do Fórum Justiça se encontraram para discutir prioridades e estratégias, definindo os temas que iriam nortear o trabalho do FJ nos anos seguintes.  Em 24 de outubro, os integrantes do GT Moradia sugeriram mecanismos de participação nas instituições jurídicas. Em 3 de novembro, foi a vez do GT Minorias, onde o debate indicou que é preciso transmitir a ideia de que «atores do sistema de justiça não são prestadores de favor, mas sim prestadores de serviço». Em 11 e 18 de novembro houve reuniões do GT de Gênero, onde a discussão também versou sobre os fatores que afastam a população da utilização dos serviços da justiça.

O debate internacional sobre as 100 Regras de Brasília teve continuidade em 18, 19 e 20 de outubro, com o “II Encontro Análisis de las 100 Reglas de Brasilia por las instituciones del Sistema de Justicia de Brasil, Argentina, Uruguay, Paraguay y Chile: Acceso a la Justicia de personas en condición de vulnerabilidad” em Buenos Aires.

O encontro foi organizado pela Fiscalía General de La Ciudad Autónoma de Buenos Aires, em cooperação com a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, a Defensoría General de la Nación Argentina e do Instituto Latinoamericano das Nações Unidas para a Prevenção.

As discussões foram sintetizadas no documento Compromissos de Buenos Aires.

Realizado de 9 a 11 de dezembro, na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), o seminário “Análise das 100 Regras de Brasília por Instituições do Sistema de Justiça do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile: o acesso à justiça de pessoas ou grupos em condição de vulnerabilidade” foi um espaço de discussão sobre o documento aprovado pela assembleia da XIV Cúpula Judicial Iberoamericana de março de 2008.

O encontro foi uma realização conjunta da qual participaram Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP),  Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Bloco de Defensores Públicos do MERCOSUL, Ministério Público de La Defensa de Argentina e Fiscalía General de la Ciudad de Buenos Aires, com a colaboração da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) e o apoio do Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA).

O seminário foi convocado com o objetivo de identificar ações para tornar o sistema de justiça “mais apto a desenvolver políticas adequadas para superar dificuldades que limitam o acesso à justiça e a cidadania de diversos segmentos da população”.  Ao fim do evento, foi lançada a Carta do Rio.

A Aprovação das «100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade” na XIV Edição da Cúpula Judicial Ibero-americana, estabeleceu um conjunto de diretrizes transformadoras para o sistema de Justiça. O documento afirma que cabe à Justiça a defesa dos vulneráveis.

Segundo o documento, “o sistema judicial deve configurar-se, e está a configurar-se, como um instrumento para a defesa efetiva dos direitos das pessoas em condição de vulnerabilidade. Pouca utilidade tem que o Estado reconheça formalmente um direito se o seu titular não pode aceder de forma efetiva ao sistema de justiça para obter a tutela do dito direito”.

Realizado em Brasília nos dias 4, 5 e 6 de março, a Cúpula reuniu os presidentes das cortes supremas ou superiores, dos tribunais de justiça e dos Conselhos de Judiciário ou Magistratura de Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.