Sob a condução do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater um tema polêmico relativo às condições do sistema penitenciário brasileiro: a falta de vagas para o cumprimento de penas em regime semiaberto, no qual o preso passa o dia fora, estudando ou trabalhando, e é recolhido para o pernoite. A situação […]
ATENÇÃO: PRAZO PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS PRORROGADO ATÉ 27/05/13 Clique aqui para acessar a convocatória em espanhol O primeiro Colóquio Interamericano de Educação em Direitos Humanos foi realizado, em 2006, por iniciativa de uma equipe de pesquisadores da Universidade Nacional de Quilmes, Argentina. Em 2011, com o apoio do Ministério da Educação da Argentina, criou-se […]
Postado em: 8 mai 2012 às 16:38 A penitenciária escolhida é a de Serrotão, em Campina Grande, a segunda maior cidade da Paraíba. Nele, está em construção um complexo com oito salas de aula, biblioteca e um auditório, no setor masculino. Na legislação brasileira, a educação nos presídios é um direito assegurado. Dentro das grades, […]
Por Fernanda Benjamim e Patrick Cacicedo * A Lei de Execução Penal brasileira dispõe em seu artigo 1º que a execução penal tem por objetivo crucial “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e internado”. Para tanto, garante aos presos e internados uma série de direitos que obrigam o Estado, como assistência à […]
Informe de la reunión inaugural del GT Ibero Latinoamericano 3 de marzo de 2013 Lugar: Sala 7024-B – Facultad de Derecho de laUniversidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Presentes: Adriana Brito (DP-RJ), Ana Rita (DP-RJ), Britta Baumgarten (CIES Lisboa), Danielle Araujo (Jornalista), Gladys Acosta Vargas (FJ), Glauce Franco (FJ), Javier Lifschitz (UNIRIO), […]
Publicado em 17 de maio de 2013 por Paulo Lemos No próximo dia 19 deste mês e ano, mais precisamente no domingo, será festejado o dia nacional da Defensoria Pública Brasileira, que foi criada a partir da Constituição Federal da República de 1988, com assento constitucional originário no artigo 134, devidamente aperfeiçoado pela Emenda Constitucional […]
