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Ano: 2012
45 Itens
Estado do Rio é Condenado por Encarceramento Degradante
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Indicação para o STF: Novo Ministro, Velha Escolha
Lei 12.711, de 29 de Agosto de 2012 — Institui Política de Cotas para Acessos nas Universidades Federais e Institutos Federais de Nível Médio
Relatoria de DH ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Solicita Garantias Urgentes para Alexandre Anderson, Daize e Pescadores da AHOMAR
O Papel das Conferências da Defensoria Pública na Construção do Estado de Direito na Pós-Modernidade
Soldados da Borracha: Breves Comentários.
Carlos Eduardo Barros da Silva Defensor Público do Estado do Pará Há exatos 70 anos atrás, no dia 31 de Agosto de 1942 o Brasil saiu da sua posição de neutralidade declarando guerra aos Países do Eixo, tal iniciativa do Presidente da República se deu depois do nosso país ter vários de seus navios mercantes […]
Workshop Cenários da Justiça no Brasil Mostra Andamento das Pesquisas do OJB
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Declaração do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas
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