Fórum Justiça

Fórum Justiça Assina Manifesto pela Criação de Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Minas Gerais

16/06/2021
Democratização do Sistema de JustiçaTerritórios

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Manifesto pela criação de Ouvidoria Externa de DPMGO Fórum Justiça (FJ) assinou com outros 63 movimentos, organizações e coletivos populares um manifesto cobrando a implantação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DP/MG). O documento, divulgado na última quinta-feira (10/06), ressalta a importância da existência de ouvidorias externas para a democratização do Sistema de Justiça no país, o fortalecimento da Defensoria Pública e a garantia de direitos da população assistida pela instituição.

Destaca-se que o texto também lembra que, em 2018, diferentes entidades em articulação com o Conselho Superior de Ouvidorias e Ouvidores/as Externos/as das Defensorias Públicas no Brasil já haviam produzido e enviado um manifesto ao Conselho Superior da DP/MG e ao defensor público-geral, solicitando a criação desse espaço institucional. Na época, houve a instauração de processo administrativo interno para regulamentação, no âmbito do Conselho Superior da DP/MG, sob a responsabilidade do defensor público conselheiro, Heitor Baldez. Porém, até hoje não houve manifestações a respeito, embora a implantação da ouvidoria externa esteja prevista no planejamento estratégico da DP/MG para ser efetivada até 2023.

LEIA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI!

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