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16/12/2013 – 19:39 Fonte: Ascom ANADEP *Com informações do Ministério da Justiça Estado: DF A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e o vice-presidente da Entidade, Stéfano Pedroso, participaram nesta segunda-feira (16) do lançamento do Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil,idealizado pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para facilitar o conhecimento pelo cidadão não apenas dos seus direitos fundamentais e básicos, mas, especialmente, das vias de acesso à Justiça existentes no País. Ao todo, são três serviços principais que o Atlas disponibiliza: Mapa com os endereços dos órgãos que atuam na realização da Justiça em todo o país; ABC dos seus Direitos, uma seção voltada a tirar dúvidas, esclarecer conceitos e explicar como funciona a Justiça brasileira; e a seçãoIndicadores criada a partir dos dados públicos dos órgãos de Justiça. A partir dele também foi criado o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), que é uma seção específica com dados que servirão de base para a formulação de políticas e ações de melhoria do Sistema de Justiça brasileiro. O endereço eletrônico do portal seráwww.acessoajustica.gov.br. Na abertura da solenidade, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, abordou a dificuldade do acesso da população aos serviços prestados pelo sistema de Justiça. “O Atlas foi pensando para aproximar o cidadão da Justiça. Nele, temos mais de 70 mil endereços dos órgãos que atuam na realização da justiça em todo o país, com endereços, contatos telefônicos e as páginas na internet dessas instituições. Estamos na era do direito, porém ainda temos dificuldade em acessá-los e o portal veio para mudar esta realidade”, destaca o secretário. Para ele, a escassez de defensores públicos reflete na falta de acesso à Justiça. “No Brasil, dos 27 estados, 16 deles não têm acesso à justiça de modo satisfatório. As regiões Norte e Nordeste, por exemplo, têm metade do acesso à justiça das regiões Sul e Sudeste. Além disso, há um número muito alto de advogados em relação a defensores. No Brasil, temos 770 mil advogados e apenas 5500 defensores. Temos que urgentemente fortalecer a Defensoria Pública em nosso país. Só se faz um país sem pobreza com justiça”, argumentou. Outra solução, de acordo com Caetano, é oferecer mais meios extrajudiciais para população. Defensoria Pública: A seção Indicadores permite, por exemplo, saber qual o número de defensores públicos, magistrados, promotores, procuradores e advogados que há em cada estado do país. O Portal aponta, por exemplo, que o Brasil tem 311 advogados para cada grupo de 100 mil habitantes. Já o número de defensores públicos, que representam gratuitamente os que não têm dinheiro para contratar um profissional, é quase 80 vezes menor: 3,9 para cada 100 mil brasileiros. “O Portal é um importante instrumento de informação para a população que precisa ter acesso a seus direitos, mas também precisa ser orientada de como acessá-los. Além disso, o Atlas embasa todo o trabalho promovido pela ANADEP na luta pela ampliação e pelo fortalecimento da Defensoria Pública, por meio de seus projetos, como a PEC Defensoria para Todos, que visa a lotação dos defensores públicos, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional, pois de acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são usuários da Defensoria. Do universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm acesso à Instituição”, explica a dirigente da ANADEP, Patrícia Kettermann. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encerrou a cerimônia ressaltando a importância de resguardar os direitos fundamentais da sociedade. “Estamos hoje mostrando quem tem acesso à justiça e quem não tem. Mas ao mesmo tempo, estamos disponibilizando para a sociedade todos os seus direitos e todos os serviços do sistema de justiça. Temos a partir de hoje um instrumental que irá permitir que os operadores de direito construam um Estado de Direito, como foi idealizado na Constituição Federal, pois a sociedade deve utilizar seus benefícios sem violações”, disse o ministro. Metodologia – Elaborado com a utilização de metodologia desenvolvida pelo Ministério da Justiça em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Inaj oferece um conjunto inédito de dados e análises sobre a realidade do país. Foram considerados ainda os dados relativos à população brasileira e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) distribuído por estado, bem como informações sobre os órgãos e instituições essenciais ao funcionamento da Justiça — tais como o número de defensores públicos. Assim, foi possível iniciar o trabalho de medição do acesso à Justiça que inclui os aspectos sociais da realidade nacional, permitindo a ampliação do que se considera acesso à Justiça para além das instituições que compõem o Judiciário hoje. O Atlas introduz, a partir dos indicadores apresentados, a ideia de que a justiça se realiza não apenas nos tribunais, mas com o apoio de inúmeras instituições essenciais à Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia) e iniciativas extrajudiciais (núcleos de Justiça Comunitária, delegacias de polícia, Procons, cartórios, entre outros). A estruturação dos indicadores que compreendem a importância dessa dimensão ampliada de acesso à Justiça é um desafio que requer a participação de pesquisadores, pensadores, centros de ensino e do próprio Sistema de Justiça para que tenhamos uma referência cada vez mais sólida. O Atlas será atualizado anualmente e, de acordo com o Ministério da Justiça, em 2014 será desenvolvido um aplicativo para celulares e tablets

http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=18770