Fórum Justiça Apresenta Pesquisa sobre Controle Policial ao Conselho Nacional de Direitos Humanos
No dia 31 de outubro, Amanda Pimentel, representando o Fórum Justiça, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), apresentando os resultados da pesquisa “Quem Controla as Polícias?”. A iniciativa reforça o compromisso da organização com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro e a efetivação dos direitos humanos no país.
O estudo surgiu como resposta à necessidade de analisar a atuação do Ministério Público no controle externo das atividades policiais. Fruto de uma colaboração entre o Fórum Justiça, Conectas Direitos Humanos, Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC), IDEAS Assessoria Popular, Iniciativa Direito, Memória e Justiça Racial (IDMJR) e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), a pesquisa, nessa edição, se expandiu para analisar três estados brasileiros: Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo.
Os números encontrados pela pesquisa revelam uma realidade preocupante, com baixo número de casos de letalidade policial resultando em denúncia em São Paulo e no Rio de Janeiro. Enquanto isso, na Bahia, não foi possível identificar os dados em função da ausência de coleta de informações sobre letalidade, reforçando a necessidade urgente de reformas institucionais.
Assista à participação da Amanda:
O cenário aponta para um contexto de impunidade que contradiz a missão constitucional do Ministério Público de exercer controle externo sobre as forças de segurança.
A pesquisa também ressalta que a violência policial não é aleatória. O estudo evidencia o caráter racializado desse fenômeno, enfatizando a urgência de políticas efetivas para redução da letalidade policial e da importância de uma discussão pública e transparente com ampla participação da sociedade civil.
Próximos Passos
Como desdobramento dessa apresentação ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos, os resultados da pesquisa foram encaminhados para o Conselho Nacional dos Procuradores Federais, buscando ampliar o debate sobre as responsabilidades institucionais no controle democrático das forças de segurança.
Sobre o Fórum Justiça
O Fórum Justiça é uma organização criada em 2011, no Rio de Janeiro, em uma iniciativa promovida por integrantes do sistema de Justiça, movimentos sociais e academia. A articulação visa contribuir para a construção de uma Justiça democrática, comprometida com a realização dos direitos humanos e orientada pelas demandas dos grupos historicamente vulnerabilizados em nossa sociedade.
Com representantes em diversos estados do país, o Fórum Justiça tem como visão ser um espaço plural e apartidário de articulação, formação e referência na produção de pesquisas, avaliações e propostas de políticas públicas de Justiça.