Fórum Justiça assina nota em apoio ao Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP
O Fórum Justiça é uma das organizações que assina a nota pública em apoio ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que tem atuado na defesa dos direitos fundamentais e na fiscalização de políticas públicas que impactam populações vulneráveis. Recentemente, o Núcleo alertou sobre os riscos do programa Smart Sampa, implementado pela Prefeitura de São Paulo, destacando os potenciais de discriminação racial e de gênero, além da violação da liberdade de associação e reunião devido ao uso de reconhecimento facial e drones no carnaval.
O programa Smart Sampa utiliza mais de 23 mil câmeras e prevê o uso de drones para monitoramento durante o carnaval. Estudos apontam que a tecnologia apresenta uma “maior taxa de erro no reconhecimento de pessoas negras, mulheres e pessoas trans”, reforçando estigmas e aumentando o risco de violações de direitos. Além disso, compromete direitos fundamentais, como a liberdade de manifestação pacífica e o devido processo legal.
Por isso, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos enviou um ofício à Prefeitura de São Paulo questionando o uso da tecnologia e seus impactos sobre a população. No entanto, essa ação gerou ataques contra o Núcleo e suas integrantes, com tentativas de desqualificar sua atuação. Essas ameaças visam minar a credibilidade do trabalho da Defensoria, que tem se destacado na defesa dos direitos fundamentais e na fiscalização de políticas públicas.
Em nota, o Fórum e demais organizações, entre elas a Rede Liberdade, Instituto de Referência Negra Peregum, Laboratório de Políticas Públicas e Internet e Conectas Direitos Humanos, reafirmam seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e repudia veementemente os ataques contra o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos. Tais atitudes são uma tentativa de enfraquecer a luta pela proteção das populações vulneráveis e pelos direitos fundamentais, além de deslegitimar o trabalho essencial realizado pela Defensoria.
Reforçamos nosso apoio incondicional ao Núcleo e a todas as iniciativas que buscam garantir a transparência e a Justiça, em conformidade com os princípios democráticos e de respeito aos direitos humanos.
Leia a nota abaixo: