Fórum Justiça

Com o apoio do Fórum Justiça, o projeto de pesquisa e extensão “Diálogos sobre Justiça Reprodutiva: Normas Jurídicas, Políticas Públicas e Práticas de Litígio” (DIJURE) se encontrou com Defensoras Públicas do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher e Vítimas de Violência (NUDEM), das Defensorias Públicas dos Estados do Rio de Janeiro (DPE/RJ) e de Minas Gerais (DPE/MG) para debater os desafios no acesso ao aborto legal no Brasil. 

Os dois encontros reuniram especialistas e Defensores Públicos para debater os desafios no acesso ao aborto legal no Brasil. As agendas tinham como objetivo promover a troca de conhecimentos e experiências a partir de iniciativas e estratégias de trabalho articulado, pesquisa, litígio e/ou incidência sociojurídica, envolvendo a pauta da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos e da justiça reprodutiva, com uma perspectiva interseccional de raça, gênero e territorial, no cenário nacional, estadual e municipal.

>> Leia notícia no site da DPE/MG.

Mediados pela Conselheira do Fórum Justiça  e Coordenadora Geral do DIJURE Ana Paula Sciammarella, os encontros promoveram o debate com foco nas dificuldades enfrentadas por mulheres, meninas e pessoas que engravidam ao tentar acessar o aborto legal, conforme previsto na legislação e na jurisprudência.

Nas duas agendas, diversos obstáculos foram identificados, incluindo:

• Rejeição de atendimento por maternidades sem encaminhamento para outro serviço;
• Negativas sem justificativa legal, comunicadas verbalmente e sem registro;
• Falta de dados sobre a demanda real do serviço devido à ausência de registros;
• Desorganização da rede de aborto legal e indefinição do fluxo de atendimento;
• Ausência de protocolo de recusa de atendimento e de encaminhamento;
• Quantidade insuficiente de maternidades consideradas serviços de referência para aborto legal;
• Instabilidade e imprecisão nas normas técnicas, portarias e diretrizes do Ministério da Saúde;
• Disparidades normativas nos âmbitos estadual e municipal;
• Inexistência do serviço de aborto legal mesmo em unidades hospitalares referenciadas.

O Papel da Defensoria Pública

A atuação da Defensoria Pública foi destacada como crucial na sistematização de dados a partir dos atendimentos realizados, na assessoria e gestão extrajudicial, e na judicialização em casos de negativa de prestação do serviço ou de imposição de barreiras pelos hospitais.

Os encontros também sublinharam a necessidade de fortalecer a articulação entre a DPE/RJ e as universidades para acompanhar os casos, promover ações de sensibilização, capacitação e formação multidisciplinar para os profissionais dos serviços de saúde, além de construir uma coalizão pela efetivação da justiça reprodutiva.

Os debates foram um passo importante para o aprofundamento do diálogo entre os diferentes atores envolvidos na defesa dos direitos reprodutivos. As experiências e desafios compartilhados durante o encontro servirão de base para a construção de estratégias conjuntas que garantam o acesso ao aborto legal e seguro em todo o país.