Fórum Justiça Promove Oficina para Discutir Estratégias de Participação Popular no Sistema de Justiça
O Fórum Justiça promoveu no dia 25 de novembro uma oficina para discutir estratégias de participação popular no sistema de Justiça. O evento, realizado no Centro Cultural João XXIII, no Rio de Janeiro, contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil e integrantes das carreiras jurídicas de todo o país.
A oficina teve como objetivo promover o diálogo e fomentar a articulação das entidades historicamente engajadas na luta pela transformação democrática da Justiça. O eixo condutor das discussões foi o modelo de ouvidoria externa da Defensoria Pública, seus limites e potencialidades demonstradas.
O tema foi tratado à luz do diagnóstico apresentado pelo Fórum Justiça e das experiências partilhadas pelas organizações presentes. Questões sobre outros mecanismos de participação popular no sistema de Justiça, como conferências, audiências públicas e modelos de orçamento participativo também foram abordadas.
Limites e Potencialidades da Ouvidoria Externa
Pesquisa realizada pelo Fórum Justiça constatou que dez Defensorias Públicas do país ainda não criaram suas Ouvidorias Externas, apesar do modelo ter sido institucionalizado por lei complementar federal em 2009. O levantamento também mostrou que a maioria das Ouvidorias existentes não dispõem de estrutura adequada de trabalho, nem de servidores em número suficiente.
A Ouvidoria é um mecanismo de participação social e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública. É um órgão único e inovador no sistema de Justiça, pois a lei determina que os Ouvidores sejam escolhidos pela sociedade civil, entre pessoas de fora da instituição, visando garantir sua plena autonomia e legitimidade.
Apesar dos desafios, a pesquisa também identificou potencialidades do modelo de Ouvidoria Externa. O levantamento mostrou que as Ouvidorias existentes têm desempenhado um papel importante na promoção da transparência e da accountability da Defensoria Pública, bem como na defesa dos direitos da população.
Estratégias para o Fortalecimento das Ouvidorias
A oficina foi um importante espaço de diálogo e articulação entre as organizações da sociedade civil que atuam em prol da transformação democrática da Justiça.
O evento contribuiu para a construção de análises comuns e estratégias conjuntas para o fortalecimento das ouvidorias externas e sua implementação em todas as Defensorias Públicas e demais instituições do sistema de Justiça.
As organizações participantes da oficina foram Coletivo Transforma MP, ITTC/Rede Rua, Criola, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Laboratório Direto à Cidade e Territórios, Themis, IDMJR, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, INESC, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, ABJD, Gajop, Coalizão Negra, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Acre, Ideas, ANADEP, Justiça Global e Artigo 19.