Fórum Justiça Solicita Apoio à Defensoria Pública da União em Relação à Criminalização da CPI da FUNAI/INCRA
No último dia 02 de junho, na reunião do Fórum Justiça do Rio Grande do Sul, foi levada a pauta que tratava sobre o pedido de abertura de inquérito, por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Indío- FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A abertura de inquérito foi solicitada pela suspensão da audiência da referida CPI, no dia 23 de maio, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Na audiência em questão, indígenas, quilombolas e outros militantes de direitos humanos manifestaram-se denunciando a intenção violadora da CPI de atingir o direito ao território destas populações. Pela manifestação ocorrida, mudaram o local da audiência da CPI, fechando-a ao público e, logo em seguida, a suspenderam. O receio é que a Policia Federal seja instrumentalizada para coibir o direito de manifestação, criminalizando os manifestantes e legitimando a precarização do direito ao território de indígenas quilombolas.
Sendo assim, o Fórum Justiça enviou o fato para a Defensoria Pública da União, instituição em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. Ultimamente, no país vem se naturalizando a flexibilização de direitos e garantias fundamentais. Isto não pode se consolidar devendo as instituições democráticas do país reagirem contra isto.
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