Fórum Justiça Solicita Apoio à Defensoria Pública da União em Relação à Criminalização da CPI da FUNAI/INCRA
Na audiência em questão, indígenas, quilombolas e outros militantes de direitos humanos manifestaram-se denunciando a intenção violadora da CPI de atingir o direito ao território destas populações. Pela manifestação ocorrida, mudaram o local da audiência da CPI, fechando-a ao público e, logo em seguida, a suspenderam. O receio é que a Policia Federal seja instrumentalizada para coibir o direito de manifestação, criminalizando os manifestantes e legitimando a precarização do direito ao território de indígenas quilombolas.
Sendo assim, o Fórum Justiça enviou o fato para a Defensoria Pública da União, instituição em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. Ultimamente, no país vem se naturalizando a flexibilização de direitos e garantias fundamentais. Isto não pode se consolidar devendo as instituições democráticas do país reagirem contra isto.
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