Fórum Social Mundial: Lideranças Quilombolas falam sobre a Construção de Protocolos de Consulta Prévia

20/03/2018

Territórios

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Na última quinta-feira, em oficina organizada pelo Fórum Justiça e pela Terra de Direitos no Fórum Social Mundial, lideranças de comunidades quilombolas sediadas no Pará compartilharam entre e si com os mais de vinte e cinco presentes as experiências acumuladas para a construção dos Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada, que visa a estabelecer os parâmetros de conduta para empresas, governo, pesquisadores e demais atores interessados em explorar, construir ou interferir no acervo ambiental e cultural dos seus territórios.

Dileudo Guimarães, da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém, abriu a roda narrando o processo de criação das associações das comunidades locais com vistas a fazer frente à construção do um porto fluvial no território, o que acontecia sem a devida consulta e com permissão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A mobilização surtiu efeito com a suspensão das obras por meio de liminar judicial em uma ação que partiu do Ministério Público Federal. Em sequência, o Protocolo de Consulta Prévia foi elaborado com reuniões de trabalho em todas as seis comunidades representadas na Federação.

Esse processo se replica em outras comunidades, como a do Pimental, no Médio Tapajós, cuja experiência foi trazida por Eidi, liderança local. Neste caso, a ameaça se dá pela construção do complexo hidrelétrico do Tapajós. Desde o início das obras, as empresas vinham plantando a divisão entre as comunidades, além de outros impactos, como o assédio às mulheres pelos trabalhadores das empresas envolvidas. Com apoio da Terra de Direitos, da Comissão Pastoral da Terra, do Movimento dos Atingidos por Barragens, dentre outras organizações, a comunidade elaborou o seu Protocolo de Consulta como uma ferramenta de embate contra os empreendimentos que impactam a vida local.

Dayane, quilombola da região João do Açu, apresentou o contexto de conflitos armados na sua localidade. A presença de empresas de reflorestamento, empresas de dendê, de processos de grilagem, de construção de mineroduto de bauxita, de ferrovias e de linhas de transmissão de energia configura o cenário de violência que resultou no assassinato da liderança responsável por levar a frente a elaboração do Protocolo de Consulta da comunidade. Após essa tragédia, a juventude passou a protagonizar o processo de formação do Protocolo, que foi lançado no dia 22 de fevereiro deste ano.

Vanuza Cardoso, do território quilombola do Abacatal, na região metropolitana de Belém, relatou que a comunidade está sendo ameaçada pelo crescimento urbano em direção à sua comunidade, que existe ali há 308 anos. Segundo ela, a elaboração do Protocolo teve de ser rápida e desesperada e contou com a parceria da Defensoria Pública estadual, da Cáritas, FASE, CPT e UFPA. Essa pressa teve por motivo o licenciamento de subestação de energia que levou à proposta de remanejamento da comunidade. Hoje, em função do sucesso na articulação em defesa da permanência e com a aprovação do Protocolo, ele está sendo implementado e discutido no Plano Diretor do município.

Essas violações aos direitos territoriais das comunidades quilombolas tem como pano de fundo o fato de a Constituição Federal não ser plural, como em outros países da América Latina. Nesse sentido, o direito das comunidades não é entendido como tendo validade formal. Para muitos atores jurídicos e governamentais a Consulta Prévia era então vista como uma mera audiência pública em processos que visavam simplesmente quantificar a indenização a essas comunidades. Só posteriormente, com a criação dos Protocolos pelos povos indígenas e a reivindicação desses parâmetros tendo em vista as necessidades impostas pelas próprias comunidades é que esse entendimento foi alterado, tendo por base os preceitos da Convenção 169 da OIT. Os quilombolas, para fazer jus a esse direito, valeram-se do reconhecimento da extensão da definição de “povos tribais” contida na mesma Convenção 169, que foi estendida aos quilombolas em decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Atualmente, o Estado do Pará regulamentou um Protocolo de Consulta Estadual que unifica o procedimento para todas as comunidades do estado, passando por cima das especificidades de cada povo, o que está sendo enfrentado pelo MPF, DPU e DPPA. Ao todo, segundo o defensor público Johny Giffoni, em todo o Pará já existem oito Protocolos prontos, incluindo aqueles produzidos por povos indígenas e ribeirinhos e mais seis estão sendo elaborados.