Fórum Justiça

Na próxima 3a. feira, 24.07, às 17h, na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ, situada na Rua do Carmo, 07, 16º andar, Centro, será realizada uma roda de conversa sobre o papel da Defensoria Pública na defesa da diversidade sexual e dos direitos homoafetivos, organizada pelo GT Minorias do Fórum Justiça.

O objetivo principal do encontro é discutir e coletar propostas para serem apresentadas ao Conselho Superior da Defensoria Pública, que irá deliberar em breve sobre a resolução do Núcleo de defesa da Diversidade Sexual e dos direitos homoafetivos – NUDIVERSIS, criado há pouco mais de 1 (um) ano.

Isso porque, na linha do que compartilhamos como Fórum Justiça – participação social nas instituições do sistema de justiça – é fundamental garantir espaços que permitam às entidades e movimentos sociais a oportunidade de contribuir para o desenho institucional que se pretende adotar, especialmente na Defensoria Pública.

Também serão convidados a participar dessa conversa os Conselheiros classistas da Defensoria Pública, bem como o Ouvidor Geral, além da Presidente da ADPERJ, todos que integram o Conselho Superior, ainda que sem direito a voto.

O evento é aberto a todos os interessados, sendo muito importante a participação de militantes e organizações que atuam com a temática LGBT.

O que é o GT Minorias?

O GT Minorias do Fórum Justiça, sob a perspectiva de que justiça também é um serviço público, tem como objetivo debater estratégias de democratização do sistema de justiça. A luta dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil que militam na defesa dos direitos de quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis, pessoas com autismo, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, pessoas afetadas por danos ambientais, refugiados, dentre outros grupos afins é árdua. O reconhecimento formal de direitos não significa efetividade. A demanda por visibilidade tem sido o elo condutor a desafiar a diversidade do grupo e a transversalidade dos temas postos, demonstrando a relevância e urgência de construir estratégias de abertura de um sistema de justiça que tem se mostrado fechado e alheio às questões que envolvem as pessoas mais vulneráveis e mais necessitadas de acesso à justiça.

Entenda melhor o objetivo da reunião

A criação do NUDIVERSIS, assim como de qualquer órgão de atuação da Defensoria Pública é atribuição do Defensor Público Geral.

A regulamentação do órgão, ou seja, suas atribuições, funções, princípios , a dinâmica, enfim, qual a função e finalidade do órgão, é feita pelo Conselho Superior da instituição e essa discussão vai acontecer na próxima deste Conselho, em data ainda não definida

O Conselho Superior tem uma constituição mista: Defensores que ocupam cargo na Administração Superior, o Ouvidor Geral atêm assento fixo e Defensores que são eleitos pela categoria. Trata-se de órgão classista.

As reuniões do CS são – via de regra – públicas e abertas, salvo quando alguma questão imponha que sejam fechadas (definir a punição ou não de um Defensor Público, por exemplo).

Considerando o tema da democratização do sistema de justiça, que temos trabalhado no Forum Justiça (www.forumjustica.com.br ), somado à possibilidade de incidência dos destinatários do NUDIVERSIS junto aos Conselheiros do CS da DPGE, o GT Minorias entendeu necessário realizar o convite para essa reunião na ADPERJ.

O objetivo do encontro é verificar se o texto técnico relativo às atribuições do NUDIVERSIS estaria à altura das expectativas dos destinatários desse núcleo temático, quais sejam: a população LGBT do Rio de Janeiro.

Portanto, não se trata de rediscutir a criação do NUDIVERSIS , mas de discutir a sua regulamentação, diretamente com a população LGBT.