Fórum Justiça

Escola terá seu primeiro curso em junho, em parceria com o Ministério da Justiça

Às vésperas de completar 30 anos, a ANADEP deu, nesta segunda-feira (5), um importante passo na sua história: o lançamento da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), durante solenidade no auditório da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR). Compuseram a mesa de abertura, o professor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior; o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano; a técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luseni Aquino; a representante da EASJUR-DF, Paula Regina de Oliveira Ribeiro; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliva; o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista; e o presidente da ADEP-DF, Ramiro Sant’Ana.

A diretora acadêmica da ANADEP, Adriana Burger, que coordenará os trabalhos da Escola, abriu os trabalhos destacando que a Instituição será uma espaço de troca e trabalhos produtivos em prol do crescimento da Defensoria Pública e da formação dos defensores. “Hoje estamos plantando uma semente, e vamos colher frutos muitos positivos futuramente. Queremos construir um trabalho em conjunto. Defensores e Associações serão fundamentais neste processo”, avaliou a diretora.

Emocionada, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, agradeceu a presença dos defensores públicos de todo o país. A dirigente também destacou a massiva participação de representantes das Associações Estaduais e também dos diretores de Escolas de Defensorias Públicas, que prestigiaram o evento. “O envolvimento de todos na ENADEP é fundamental. Queremos, com a Escola, não apenas fortalecer a Defensoria Pública, mas também debater mecanismos para aprimorar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Criada no dia 9 de abril de 2014, a Instituição visa contemplar o artigo 4º da Lei Complementar Nº 132/09, que afirma que é função institucional expressa do defensor público promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

Parceria: Parabenizando a iniciativa da ANADEP, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, afirmou que a Defensoria Pública é uma das principais pautas do Ministério da Justiça. “Nós do MJ nos preocupamos muito com o Sistema de Justiça, atualmente muito desigual. Neste sentido, nos preocupamos com a Defensoria Pública e, por isso, brigaremos até o fim para que a Instituição esteja no mesmo patamar que o Ministério Público e o Poder Judiciário, por exemplo. A Defensoria Pública é quem garante o acesso à justiça, e por isso temos incentivado o seu fortalecimento”, disse o secretário.

Para ele, a criação da Escola Nacional é um passo fundamental. “A ENADEP vem em um momento em que a Defensoria Pública tem lutado pela sua autonomia, crescimento e fortalecimento no cenário nacional, a exemplo da PEC Defensoria para Todos, que hoje tramita no Senado. Assim, anunciamos neste momento especial que vamos lançar em junho um curso na modalidade presencial e em EaD voltado para defensores públicos em parceria com a Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil”, afirmou Caetano.

Aula magna: Um dos pontos altos do lançamento foi a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hermann Benjamin, que proferiu a aula magna sob o tema: “A Tutela Jurídica dos Vulneráveis”. O ministro dividiu sua palestra em dois momentos abordando a criação e importância da Defensoria Pública no acesso à justiça e, logo após, discutiu sobre legitimidade da Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública.

Hermann Benjamin ressaltou que é necessário também garantir a isonomia entre os Poderes. Ele citou a grande evasão da categoria em alguns estados como um problema a ser sanado. “Em várias situações, o defensor vai para outra carreira porque a Defensoria Pública não recebe o mesmo tratamento que outras categorias. Não podemos deixar que os defensores se sintam desvalorizados por causa do seu salário. E muitas vezes o salário é um detalhe porque ser defensor para a maioria dos profissionais é uma missão. Os defensores públicos têm um papel importante porque atendem a camada mais vulnerável da sociedade. E para os vulneráveis queremos os melhores advogados do país”, defende o ministro.

Ainda, segundo ele, “a Defensoria Pública, como órgão essencial à Justiça, dispõe de mecanismos mais eficientes e efetivos para contribuir, no atacado, com a melhoria do sistema prisional, valendo citar, defesa coletiva de direitos. Não há ninguém, por exemplo, que substitua o defensor numa ação criminal”, reforça.

Ao final, o ministro se comprometeu a falar com o ministro João Otávio de Noronha, atual presiente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “Essa interlocução é primordial para que a orientação acadêmica e os debates não sejam setorizados.”

Debates: Ao final, o professor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior, com sua larga experiência, falou aos defensores públicos da importância do espaço acadêmico. Para o professor, é essencial que haja a promoção e a participação em encontros; o debate; a organização de cursos; a troca de experiências nos mais variados ambientes; além da importância da participação da sociedade civil neste processo. “A lei não é um ponto de chegada, mas um um ponto de partida. A Defensoria Pública, hoje, tem um papel importante nas ações judiciais e extrajudiciais. O trabalho de um profissional do direito é ininterrupto, que exige atualização, qualificação. E a Escola contempla não só uma capacitação técnica, mas também acadêmica”.

Já a representante da SRJ, Talita Rampim, durante a mesa redonda, destacou a importância política da ENADEP. “A Escola tem um papel fundamental no suporte técnico onde será um espaço de troca, de elaboração de projetos que visam o fortalecimento da Instituição e neste sentido será também um espaço de articulação política”.

Ainda sobre as discussões sobre a situação atual e os desafios para a Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça, a representante do IPEA, Luseni Aquino, disse que a ENADEP pode ser uma importante ferramenta na compilação de dados, pesquisas e informações sobre a Defensoria.

Veja abaixo outras manifestações sobre a ENADEP durante o lançamento:

“A ENADEP é uma missão que não podemos fugir. Aqui no DF temos uma experiência muito positiva. Nos sentimos honrados de sediar este momento que passa a ganhar relevância nacional.” Ricardo Batista Sousa, defensor público-feral do Distrito Federal

“É uma honra para nós da DPEDF/ EASJUR receber este evento. Já estamos há 4 anos lutando para somar esforços e para compartilhar nossas experiências com outras escolas.” Paula Regina de Oliveira Ribeiro, EASJUR

“Os defensores públicos são agentes importantes no acesso à justiça. Este é um trabalho de grande responsabilidade. A Defensoria Pública é uma instituição com muita energia para isso. Agradecemos à ANADEP por este momento e nos colocamos à disposição para os trabalhos. Fazer este trabalho com orientação e institucionalização é uma oferta de qualificação. É um olhar para fora.” Ramiro Sant’Ana, ADEP/DF

“É preciso pensar nossa formação como defensores públicos. Em São Paulo criamos um programa para receber os novos defensores, com orientação técnica e humanística na qual incluímos estudos de antropologia, psicologia e sociologia. Não debatemos só questões técnicas jurídicas. Em relação à ANADEP, além de proporcionar o crescimento e fortalecimento da instituição, vamos ter a oportunidade de inserir a Educação em Direitos para o público que atendemos, que é tão carente de ocnhecimento e informação.” Mônica de Melo

“Estamos à disposição para qualquer evento que seja promovido no Nordeste. A ENADEP era um sonho que começa hoje a se tornar realidade. E a pauta da ANADEP deve dialogar com as administrações. Outro ponto importante seria compilar as doutrinas da defensoria Pública e dos defensores; saber o que temos de produção na Instituição.” Daniel Nicory, Escola Bahia

“Quanto mais escolas, melhor para a cidadania.” Cristiano Matos da Escola da DPEMA. Ao final, o defensor entregou uma proposta de curso a ser promovido na ENADEP na área de idosos.