Fórum Justiça

 

O Fórum Justiça no Ceará, em sua reunião do dia 12 de abril de 2014, realizada na sede da Associação dos Defensores Públicos do Ceará – ADPEC, ouviu o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra- MST, José Ricardo, sobre a atual realidade no campo do Estado e vem, da seguinte forma,manifestar-se:

A Reforma Agrária no país, no Estado do Ceará se coloca como uma questão de Justiça Social. Em episódios da História do Brasil,como o Golpe Militar de 1964, mostram que forças conservadoras sempre agiram para manutenção duma realidade concentradora de terra e renda, sem nenhuma legitimidade. Pesquisa realizada pelo IBOPE de junho a julho de 1963 demonstrou que 61% Fortalezenses eram a favor da Reforma Agrária. Precisa-se mudar de uma vez por todo este quadro autoritário, que impõe uma desigualdade social.

É sabido por todos que mais de 70% da cesta básica da população brasileira é abastecida pela agricultura familiar. Não se pode continuar investindo de forma tão desproporcional em prol do Agronegócio. O fomento do emprego não pode se dar causando males ao todo da sociedade, há de se observar princípios que delimitam a propriedade e a ordem econômica, como a função social, a defesa do meio ambiente,redução das desigualdades regionais e sociais;(arts. 5º, XXIII, 170, III, VI, VII e 186, da CF).

Não se pode conviver ainda com a existênciade trabalho análogo a escravo, presentes no campo e na cidade. Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará trazem que ainda há resgates no Estado, muitos por corte de matae manejo de carnaúba, por exemplo. Na Procuradoria Regional do Trabalho se encontram também denúncias em relação ao trabalho realizado em setores como de calçados e confecções. O Agronegócio que se expande pela Região do Jaguaribe também já fora denunciado por trabalhos exaustivos e degradantes. Inclusive, ocorreu já condenação de ação de dano por morte de trabalhador contaminado por agrotóxico, na Justiça do Trabalho.

Preocupam ao Fórum Justiça conflitos que ainda não foram superados como os da Barra das Moitas (Amontada- CE), Maceió (Itapipoca-CE) e Xinoaquê (Canindé-CE), por exemplo. Há de se ter espaço de resolução de conflitos coletivos, de conflitos fundiários onde haja diálogos e encaminhamentos efetivos, para que se possa realmente realizar o bem comum. Não pode se mais conviver coma pistolagem que fez o Zé Maria do Tomé vítima, no dia 21 de abril de 2010, em Limoeiro do Norte-CE.

Neste quadro, cabe também destacar que a modernidade e a suficiência energética e hídrica hão de sofrer ponderações do bem viver das populações, como no caso da Mina de Itataia (Santa Quitéria-CE) e da obra do Cinturão das Águas, no Cariri. Deve seperquirir qual, realmente, é o interesse público, é o interesse de Estado, que deve se confundir com o bem estar da população.

Desta forma, neste 17 de abril de 2014, no chamado “Abril Vermelho”, o Fórum Justiça no Ceará vem ratificar sua função de espaço de debate e encaminhamentos de propostas para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça. A Justiça Social norteia as discussões do Fórum, por isso acosta-se a toda iniciativa que procure realizá-la!