MANIFESTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES E CONTRA A AGRESSÃO E INTIMIDAÇÃO DE DEFENSORES – DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS E DA REFORMA URBANA EM SÃO PAULO
As Entidades e pessoas que abaixo assinam, repudiam a ação policial que impediu a atuação profissional da Conselheira Tutelar Ivaneti de Araújo e do Advogado e Defensor de Direitos Humanos Benedito Roberto Barbosa, que foi agredido, imobilizado, detido e proibido de exercer suas prerrogativas profissionais, na ação judicial de reintegração de posse ocorrida em 25/06/2014, às 7h, na Rua Aurora nº 713.
As 57 famílias da ocupação – integrantes do MSTRU/FLM (Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana/Frente de Luta por Moradia) – são compostas por trabalhadores e trabalhadoras. Das 120 pessoas, 30 eram crianças e outros inúmeros idosos. Todos os moradores sofreram violações de direitos e não puderam sair pacificamente do local em cumprimento de ordem judicial.
O advogado Dr. Benedito foi indevidamente levado em “camburão” ao 3º Distrito Policial e acusado pelos policiais militares de praticar crime de resistência e desobediência, conforme consta no Boletim de Ocorrência Nº 3380/2014.
Reafirmamos que os casos o associados a violência policial em ações de reintegração posse e manifestações em São Paulo, vem se repetindo com frequência, envolvendo defensores/as de direitos humanos. Para ilustrar relacionamos alguns casos nestes últimos meses:
Ação da Policia Militar no dia 13 de agosto de 2013 em Manifestação da Central de Movimentos Populares, frente a Assembléia Legislativa – onde diversas lideranças foram agredidas e feridas pela polícia militar com artefatos de efeito moral e bombas e balas de borracha – quando naquele momento estava proibido pelo próprio governador do Estado o uso de balas de borracha em manifestações
Descumprimento da Diretriz PM 03/12, sobre procedimentos em ações de reintegração de posse, onde Policia Militar do Estado de São Paulo, deixa de cumprir os procedimentos no que se refere a reunião preliminar com órgãos do poder publico e Movimentos Populares de Moradia para prévio acerto entre as partes sobre da data e a forma do cumprimento da reintegração de posse
Casos: Ocupação Brigadeiro e Santo Antônio, onde diversos moradores no mês de maio e julho subsequentemente, foram reintegrados pela policia militar, sem prévio aviso ou reunião no Batalhão em descumprimento a Diretriz PM 03/12, – Ocupação Douglas Rodrigues onde o Batalhão da Região do Tatuapé antes do cumprimento da reintegração de posse, foi por diversas no local da ocupação intimidar os moradores – Ocupação Alto Alegre na Região de Itaquera, onde um senhor de nome Capital Sobral no mês de maio compareceu no local sem qualquer prévio aviso reintegrou com extrema violência diversos moradores da Ocupação Auto Alegre – Ocupação Rio Branco onde policia associado aos proprietários reintegrou com violência os moradores da ocupação no mês de abril
Em face das violações acima relatadas e de tantas outras situações semelhantes:
Exigimos a imediata mudança nas práticas judiciárias e policiais em reintegrações de posse e outras que envolvam conflitos fundiários e urbanos contra os Movimentos de Moradia e cidadãos em geral, sendo que deverá prevalecer o senso de mediação e diálogo, garantindo a atuação de outros agentes profissionais, como advogados, conselheiros tutelares, assistentes sociais, profissionais de imprensa, entre outros.
Exigimos apuração dos abusos cometidos pelos agentes da tropa de choque contra o advogado Benedito Roberto Barbosa e, em fase de inquérito, a plena desconstituição de crime de resistência e desobediência.
Exigimos a imediata apuração de abusos cometidos nas diversas operações policiais, onde moradores, moradoras e crianças têm sido agredidos e hostilizados no direito de luta por moradia digna.
Exigimos o fim do massacre da juventude que ocorre na periferia da cidade.
Exigimos a desmilitarização da polícia militar e da guarda civil metropolitana.
Exigimos que a luta pelo direito à moradia digna seja plenamente respeitada e não hostilizada pelo Poder Público.
PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!
Assinam:
1. Central dos Movimentos Populares (CMP)
2. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH)
3. União dos Movimentos de Moradia (UMMSP)
4. Frente de Luta por Moradia (FLM)
5. União Nacional por Moradia Popular (UNMP)
6. Central Única dos Trabalhadores – CUT
7. Escritório Modelo da PUC/SP
8. Pastoral do Povo de Rua
9. Padre Julio Lancelotti – Pastoral do Povo da Rua
10. Frei Davi – Educafro
11. Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
12. Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública
13. Comitê Popular da Copa
14. Renap- Rede Nacional de Advogados Populares
15. Consulta Popular
16. Coalizão Internacional do Habitat – HIC
17. Secretaria Latino Americana de Vivienda Popular
18. Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU
19. Movimento Nacional de Luta Pela Moradia
20. Ocupação Douglas Rodrigues – Vila Maria
21. Instituto Polis
22. Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (NEPAC) Unicamp
23. SOF – Sempreviva Organização Feminista
24. Marcha Mundial de Mulheres
25. Rede Rua de Comunicação
26. Católicas pelo Direito de Decidir
27. Movimento Nacional de Direitos Humanos
28. Movimento Nacional de Direitos Humanos Regional São Paulo
29. Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana – MSTRU
30. Cooperteto de Americana
31. Movimento Sem Teto do Centro
32. União de Núcleos Associações Sociedades de Heliópolis e São João Clímaco (UNAS)
33. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Centro – MSTC
34. Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana (MSTRU)
35. Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC)
36. Movimento dos Sem Teto da Região Centro (MMRC)
37. Movimento de Moradia da Região Sudeste
38. Movimento dos Sem Terra Leste 1
39. Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM)
40. Movimento de Moradia da Cidade (MMC)
41. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
42. Grupo de Articulação dos Idosos da Capital (GARMIC)
43. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
44. Movimento de Moradia para Todos (MMPT)
45. Movimento dos Sem Teto da Região Oeste e Noroeste
46. União de Moradia da Zona Sul – UMZ- Sul
47. Comunidades Unidas das Águas Espraiadas
48. Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
49. CEMOS/Suzano
50. Associação de Moradores do Jardim Miriam – Suzano
51. Terre des Hommes (Alemanha)
52. Associação Conde São Joaquim
53. Associação Casa Branca
54. Associação de Moradores da Vila Nova Esperança
55. Associação de Moradia Sítio do Campo- Praia Grande SP
56. Associação Pop. Rua SP
57. Grupo de Saúde Raio de Sol – Embu das Artes SP
58. Conselho Tutelar Ipiranga
59. Movimento Enraizados
60. Fórum de Cultura Pq. Bristol
61. ACOHAB/ Bragança Paulista – SP
62. Agência Azul de Inclusão Social
63. Mandato do Deputado Estadual Adriano Diogo-PT
64. Mandato da Vereadora Juliana Cardoso- PT
65. Mandato do Vereador Toninho Vespoli – Psol
66. Mandato Deputado Federal Paulo Teixeira – PT
67. Mandato Deputado Estadual Luís Cláudio Marcolino-PT
68. Mandato Vereador Nabil Bonduki – PT
69. Movimento Nacional da População de Rua
70. Movimento Sem Teto Urbano (São Bernardo do Campo)
71. Ação Comunitária Nova Heliópolis
72. Cia. de Trabalho de Heliópolis
73. Coletivo Perifatividade do Fundão do Ipiranga
74. Associação Estrela Guia dos Movimentos por Moradia Região Sudeste
75. Coletivo Pop. Rua Digna
76. Associação em Defesa dos Direitos Humanos e Inclusão Social
77. Rede Mulher e Habitat
78. Observatório da Juventude da Região Belém da Arquidiocese de São Paulo
79. Observatório da Juventude da Zona Norte
80. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
81. Centro de Defesa da Criança e Adolescente – CEDECA – Sapopemba
82. Centro de Defesa da Criança e Adolescente – CEDECA – Interlagos
83. Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT Brasil)
84. Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI)
85. Resistência Urbana
86. Pastoral da Mulher Marginalizada
87. Associação de Moradia do Parque Otero (AMPO)
88. Associação de Amigos do Conjunto Modelo (MODELAR)
89. Movimento Popular pelo Direito à Moradia (MPDM)
90. Associação Conj. Habitacional Antônio Sampaio e Adjacência
91. Associação de Moradores do Pq. Vera Cruz e Adjacência (PQ. VERA CRUZ)
92. Sociedade Esportiva Beneficente Germânica (SEBEG)
93. Associação Pró Moradia União e Vida (UNIÃO E VIDA)
94. Brasil Habitat Assessoria Técnica
95. Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo
96. Associação de Apoio ao Adolescente e à Família “Mundo Novo”
97. Movimento Independente da Vila Maria (MIVM)
98. Associação Beneficente Comunitária Amigos do Boqueirão
99. União das Associações de Moradia Paulista (UAMP)
100. Organização de Auxílio Fraterno (OAF)
101. Movimento Nacional de Luta Pela Moradia
102. Ermínia Maricato (Prof. FAU-USP)
103. Débora Sanches (Arquiteta e Urbanista)
104. Margareth Uemura (Arquiteta e Urbanista)
105. Isabel Simões Raposo (Prof. Universidade Técnica de Lisboa)
106. Alexandra Aparecida da Silva
107. Nestor Quintos de Oliveira
108. Daniela Lourenço
109. Pedro Ricardo de Alencar
110. Giovana Cruz da Silva
111. Luiz Gonzaga da Silva (Gegê)
112. Edson Galdino
113. Sidinei Antônio Euzébio Pita
114. Mariza Dutra Alves
115. Maria das Graças de Jesus Xavier
116. Fátima dos Santos
117. Gilberto Santos Silva
118. Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz (UNIFESP)
119. Luciana Bedeschi
120. Reverendo Marcos Cosmo- MTST Pernambuco
121. Gilberto Aguiar – MNLM
122. Francisco Comaru – Urbanista e Professor Universitário – UFABC
123. Raquel Rolnik – Professora Universitária e Urbanista – FAU/USP
124. João Witaker – Professor Universitário FAU/USP e Urbanista
125. Ermínia Maricato – Professora Universitária – FAU /USP e Urbanista
126. Maria Vitória Q. Alvar – Advogada e Professora Universitária
127. Grazia de Grazia – Militante da Reforma Urbana Rio de Janeiro
128. Luiz Ferreirinha – Mandato Deputado Carlos Gianazzi Psol
129. Lucia Rodrigues – Jornalista
130. UMM Grupo da Barra Funda
131. Associação Habitação e Dignidade AHD
132. Associação Por Construção Comunitária Jardim Celeste II
133. Grupo de Articulação de Moradia para o Idoso/a da Capital
134. Ceprocig Zona Sul
135. Cooperoeste/ Osasco São Paulo
136. Associação Melhor Moradia Mongaguá SP