Fórum Justiça

Daniela Garcia – Do Hoje em Dia – 26/10/2011 – 07:45

A Prefeitura de Belo Horizonte pressiona a desocupação de terrenos em diversas regiões da capital por conta da proximidade da Copa de 2014. A denúncia é de movimentos e entidades como o Polos Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014 (Copac), o Movimento de Luta pela Moradia (MLPM) e as Brigadas Populares.
Todos afirmam que sete movimentos populares temem a remoção das comunidades devido à especulação imobiliária com a realização do megaevento. E ainda sugerem que essa seria uma prática para “higienização da pobreza” em território belo-horizontino.
As acusações não procedem, segundo o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira. Ele afirma que o processo de remoção de ocupações ilegítimas não foi alterado devido aos jogos que vão acontecer em BH. “Antes, durante e depois da Copa, a prefeitura vai manter os mesmos métodos e valores”, enfatiza.
No entanto, os movimentos populares e as entidades que os representam estão em alerta, principalmente depois da sexta-feira passada (21). Na data, a Regional Norte da prefeitura, sob escolta do Batalhão de Choque da Polícia Militar e de homens da Guarda Municipal, demoliu 24 casas de alvenaria na comunidade Zilah Spósito, no Bairro Jaqueline.
Ao saber da ação, membros da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos se mobilizaram para impedir o procedimento. Liminar expedida, no mesmo dia, pela 6ª Vara da Fazenda Pública proibiu que a demolição continuasse. “A ação foi realizada sem ordem judicial e sem a realocação das famílias”, justifica a defensora pública Cryzthiane Andrade Linhares.
Cryzthiane afirma que a remoção poderia acontecer somente sob mandado judicial. A Gerência de Comunicação da Regional Norte explica que a demolição foi baseada no Código de Posturas e que os moradores foram notificados anteriormente, em 5 e 6 de outubro.
A defensora pública tem cópia das notificações enviadas pela prefeitura. Cada uma traz um prazo diferente para a desocupação, que varia de 48 horas a 30 dias. Nos documentos, também há distintas observações. Um deles garante, por exemplo, que a demolição só seria possível mediante ordem judicial.
A remoção forçada deveria ser o último recurso, segundo membros do Polos Cidadania da UFMG. Morador da Zilah Spósito e diretor do Movimento de Luta pela Moradia (MLPM), Ivaldi José Rodrigues, conhecido como “Índio”, afirma que a prefeitura não propôs nenhum tipo de acordo. “Eles não querem papo com a gente”.
A Gerência de Comunicação da Regional Norte confirma que não foram apresentadas alternativas à comunidade. Uma das assessoras da gerência afirmou ontem ao Hoje em Dia que “a prefeitura não viu e nem pode ver casa para eles (moradores do Zilah Spósito), ou estaria incentivando esse tipo de ação”.
Em contraponto, a defensora pública Cryzthiane diz que todo cidadão brasileiro tem direito à moradia, conforme a Constituição Brasileira. Ela alega que nenhuma lei – como o Código de Posturas – pode se sobrepor aos direitos fundamentais. E reprova a ação da prefeitura, de forma geral. “Eu entendo que quando destrói o lar de uma família e não dá outra opção a ela, a prefeitura está fabricando novos moradores de rua”.