Nota de Repúdio pelas Condições Impostas à Vila Dique por Obra da Prefeitura de Porto Alegre-RS
As organizações, redes e movimentos abaixo-assinados, reunidos no Fórum Justiça[1], vêm se solidarizar à Vila Dique e repudiar as condições impostas pela obra da Prefeitura de Porto Alegre-RS no local. Desde o dia 23 de maio, a Av. Dique, uma das principais via de acesso à comunidade, está bloqueada por obra da obra da Prefeitura, a ampliação da Av. Severo Dullius. Cortou-se o acesso pra irem às escolas, ao posto de saúde, ao hospital, ao trabalho e qualquer outra relação com a cidade.
A Prefeitura diz que só liberará a passagem em dezembro de 2016. Antes, passavam duas linhas de ônibus, P9 e P2. Agora, na maioria dos horários, estes ônibus chegam somente até o aeroporto e a população precisa pegar outro ônibus, bastante escasso, para chegar até a ponte mais próxima à comunidade. Os carroceiros estão prejudicados também porque a única alternativa é pela BR e lá está proibida a passagem deles.
Há quarenta anos as famílias da Vila Dique moram naquela área. Da forma que está sendo executada, a obra viola diversos direitos sociais, como à Saúde e Educação, enfim o direito a uma Moradia Digna (art. 6º, da CF). A comunidade solicita que se faça um acesso pela Av. Gleusa, mas a Prefeitura se recusa a fazer, segundo denunciam, numa tentativa de forçar a saída da população de suas casas.
Porto Alegre, 06 de junho de 2016.
Associação Comunitária da Vila Dique
MTST-RS
Associação dos Geógrafos Brasileiros-Porto Alegre
MLB-RS
Acesso- Cidadania e Direitos Humanos
Frente Quilombola-RS
GAJUP/ SAJU da UFRGS
RENAP-RS
[1] O Fórum Justiça (FJ) se apresenta como um espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça e outros atores que se mostrem interessados em discutir justiça como serviço público. Visa desenvolver, coletivamente, avaliações, estratégias e propostas que avancem na construção de um modelo integrador de justiça, a partir de políticas de redistribuição de recursos e bens entrelaçadas às de reconhecimento de especificidades, pautado na incorporação de dinâmicas de participação popular.