Nota do Fórum Justiça de Solidariedade à Luta do Cumbe de repúdio à criminalização de seus moradores
O Fórum Justiça no Ceará reuniu-se no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora dos Prazeres, Aracati-CE, no dia 26 de junho de 2014. A reunião teve como pautas os conflitos coletivos da região do baixo Jaguaribe. Na oportunidade recebeu relato de violações aos direitos fundamentais, coletivos e difusos, essenciais à sobrevivência de sua cultura, meio ambiente e suporte alimentar da Comunidade do Cumbe, localizada naquele Município.
Desde 1996, as comunidades da região, como a do Cumbe, sofrem pela implementação de fazendas de criação de camarão (carcinicultura). Posteriormente, o Cumbe também veio sofrendo com a implantação de parques eólicos, de forma não integrada com seu modo de vida.
Grandes empreendimentos econômicos postos na região possuem grande apoio institucional, mas não se planejam conforme a realidade local, a integrando e a respeitando. No caso da carcinicultura traz um grande passivo ambiental, atrapalha as atividades de pesca e mariscagem, por exemplo. Estes dois empreendimentos trouxeram problemas quanto ao acesso a locais comuns e tradicionais da comunidade, como à praia, às lagoas e ao cemitério, que já tem 114 anos.
O poder econômico, por vezes, age a margem da lei e tenta instrumentalizar o sistema de justiça, para criminalizar quem resiste e luta por seus direitos. Agora, no mês de junho, este quadro pode ser constatado pela ação policial na fazenda Áqua Plays, onde foram apreendidas armas e munições. Para a concretização da justiça se faz necessário o esclarecimentos dos seguintes fatos: qual a relação entre os relatos de violência, a presença de armas pesadas no local e as ameaças sofridas?
Comunidade conta com o apoio da Advocacia Popular e da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Já conseguiu alguns avanços em relação às tentativas de criminalização e também em relação aos seus acessos tradicionais. Mas ainda há muitas questões pendentes sobre a posse de terras, socioambientais, sustentabilidade, etc. O Museu do Cumbe, compensação pelos artefatos retirados para a implantação dos parques eólicos, ainda é também um processo pendente. Por tudo isto que o Fórum Justiça se coloca ao lado da luta comunitária.