Fórum Justiça

NOTA PÚBLICA

Tendo em vista a tramitação do PLC no 27/2012, que prevê a criação de 400 cargos de Defensores Públicos, e a perspectiva de que o Projeto seja votado pela Assembleia Legislativa em 13/11, a Ouvidoria Externa da Defensoria de São Paulo manifesta total apoio à sua aprovação, como medida imprescindível ao necessário fortalecimento da instituição e à expansão de sua abrangência no estado de São Paulo.

Esperamos, ao lado de incontáveis organizações e movimentos sociais que sempre trabalharam ativamente pela construção da Defensoria Pública paulista, a efetivação deste importante passo para a concretização das urgentes demandas da sociedade civil em relação ao acesso à justiça, expressas em seus três ciclos de conferências e demais espaços de participação e consulta popular (http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5479)

É neste sentido que solicitamos às Deputadas e aos Deputados Estaduais que votem favoravelmente ao PLC no 27/2012, a fim de dar continuidade ao processo de construção de uma Defensoria Pública que corresponda à magnitude do nosso Estado e que seja capaz de promover a democratização do acesso à justiça em São Paulo.

Nos encontraremos amanhã, a partir das 16.30hs, na ALESP (mapa). São Paulo, 12 de novembro de 2012.

Ouvidoria-Geral
Defensoria Pública do Estado de São Paulo Site

http://www.defensoria.sp.gov.br