Organizações Debatem Respostas às Violações ao Direito de Manifestação em Evento em Porto Alegre
Na manhã do dia 6 de fevereiro, no CAMP – Uma Escola de Cidadania, reuniram-se sociedade civil e instituições públicas para debaterem o direito de manifestação.
Estiveram presentes integrantes da Acesso — Cidadania e Direitos Humanos, da Artigo 19, da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, da Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL, do Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul — CECT/RS, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Federação Anarquista Gaúcha — FAG, do Fórum Justiça, do Fórum Nacional de Segurança Alimentar dos Povos Tradicionais de Matriz Africana — Fonsanpotma/RS, do Grupo de Assessoria Justiça Popular — GAJUP/SAJU, do Levante Popular da Juventude — LPJ, do Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública/RS e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão — PRDC.
Verificou-se que o recrudescimento aos direitos e garantias fundamentais está ligado à retirada de direitos sociais no país. Assim, o direito de manifestação termina por ser alvo de ataques de setores do sistema de justiça, do Legislativo e do Executivo. Todavia, há flagrantes inconstitucionalidades e ilegalidades praticadas no intuito de tolher a liberdade de manifestação. Identificou-se um padrão de violações que se repetem pelo país que passam por criminalizar atividades e organizações políticas, infiltração de agentes em movimentos sociais, desrespeito às prerrogativas de advogados/as e defensores/as públicos/as, cerceamento de informação quanto às pessoas detidas, prisões ilegais, uso indevido ou desproporcional da força pelos órgãos de segurança, dentre outras.
Medidas locais, nacionais e internacionais de defesa do direito à manifestação serão objeto de debate permanente a ser ampliado. A PRDC provocará uma discussão sobre um protocolo geral de atuação das polícias, que não viole e garanta o direito em questão. Dentre os encaminhamentos também ficou acordado que o Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter contribuirá com a organização de uma publicação sobre o tema, que traga relatos e reflexões que possam ajudar a resguardar este direito. A reunião foi uma iniciativa da Artigo 19 e do Fórum Justiça.