Fórum Justiça

A relação que a Ditadura Militar teve com os indígenas ainda é pouco conhecida por boa parcela da sociedade brasileira. A partir do Volume II do Relatório da Comissão Nacional da Verdade/ CNV (Apêndice I) isto começou a mudar um pouco. Neste documento se traz textos temáticos, no qual o 5º fala das violações em direitos humanos dos povos indígenas. A própria CNV afirma que o resultado mostra apenas “uma pequena parcela do que se perpetrou contra os índios” (p. 204). Desta forma, ainda há muito que se aprofundar.

Fato que, após esta exposição de determinados crimes, a grande mídia deu atenção e preparou algumas matérias sobre o assunto. Também deve se destacar a obra de Rubens Valente, “Os fuzis e as flechas”, que, a partir do Relatório da CNV e outros documentos, pôde sistematizar um bom apanhado sobre as denúncias que até então existem sobre o Regime em relação a esta temática. Um documento que é de grande valia, o chamado Relatório Figueiredo[1], foi resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI sobre o Serviço de Proteção ao Índio/SPI, que culminou com a extinção deste e a criação da Fundação Nacional do Índio/FUNAI (1967). A CPI visava atingir governos anteriores, mas demonstrou que a prática não mudava, o que levou a Ditadura a criar o novo órgão.

Logo depois, veio a época do chamado “milagre econômico”, das grandes obras, da expansão da fronteira agrícola, do incentivo às mineradoras, que levaram inúmeros conflitos aos territórios indígenas. Neste período é que se criou o Reformatório Krenak, em Resplendor/MG, e a Guarda Rural Indígena- GRIN. O Reformatório era um presídio para o qual eram levados indígenas que tenham cometidos crimes e contravenções, negando-se à maioria o devido processo legal, mas não só. Se o modo de vida atentasse à moral e costumes da sociedade brasileira ou se o índio fosse empecilho aos projetos das Ditadura e seus parceiros, também poderiam ser levados para lá. Isto é o que atesta a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, no ano de 2015 (Apêndice II). Quanto à GRIN, o Jornal O Globo de 18 de novembro de 1969, diz que o objetivo do treinamento era formar um “soldado branco” e assim o fez. Foi mais uma fonte de desagregação social e que reproduziu as violências sofridas. O filme “Arara”, de Jesco von Puttmaker, apresenta o desfile de formatura da GRIN em Belo Horizonte/MG, onde eles mostram que aprenderam até técnicas de tortura[2].

Mas como todos estes documentos apontam, em diversos estados da federação o Regime Militar trouxe consequências negativas aos indígenas. Na última reunião do Fórum Justiça no Rio Grande do Sul[3](24/08), Sandro Luckmanndo, Conselho de Missão entre Povos Indígenas- COMIN, levou documentos que indicam isto. O artigo “A trajetória da Liberdade” (Apêndice III) de Andila Inácio Belforte, pertencente à etnia kaigang do Rio Grande do Sul, foi um deles. No texto ela relata sobre uma escola bilingue que o Estado lhes obrigaram a participar no início da década de 70, em que sofriam castigos físicos, onde impuseram costumes diferenciados e onde tentaram, inclusive, realizar biopirataria do conhecimento que tinham sobre as plantas. O artigo conclui que foram usados para ensinar o português, iniciando o processo de descaracterização e abreviando a integração dos kaigang à “sociedade nacional”. Mesmo após a formação recebida, sofreram discriminação dos outros professores da própria FUNAI.

Existe uma carta também da Andila, de 07 de junho de 1975, dirigida ao Presidente da República, pedindo socorro para o povo kaigang (Apêndice IV). O documento trata da ocupação de agricultores das terras dos índios, da destruição de suas florestas e da extinção de animais. Fala do prejuízo que estavam sofrendo ao estilo de vida, e que os brancos estavam tirando a razão de viver dos indígenas. Na carta, ela refere-se ao prazo de 21 de julho de 1975, que teria sido dado para entrega das terras kaigang, que se encontravam ainda nesta expectativa. Já em outra carta de 25 de julho de 2004 (Apêncice V), Andila fala que nos anos 40 e 50 foi imposto um regime militarizado nas aldeias. E este modelo foi intensificado durante a Ditadura Militar, já na administração da FUNAI, quer dizer, após o Relatório Figueiredo acima mencionado. Este modelo trouxe prejuízo a sua organização e traz reflexos até hoje. Há um outro documento, este de Guilherme Cristão e Diva C. Claudino, afirmando que, por meio deste modelo militarizado imposto nas aldeias, houve escravização dos indígenas (Apêndice VI). Sofriam castigos físicos, trabalhos forçados, limitação do direito de ir e vir e só ganhavam no fim da semana uma barra de sabão.

Em debate ocorrido no Clube de Cultura[4], em suas “Jornadas Ecológicas”, no último dia 27 de agosto, intitulado “Os Indígenas e a Ditadura Militar”, os kaigang Eli Fidelis, Odirlei Fidelis e Douglas Kaigang confirmaram as denúncias que se encontram nos documentos acima, referentes aos índios no Rio Grande do Sul. Eli Fidelis era criança, mas relatou os trabalhos forçados, dos quais eram obrigados a participar crianças, mulheres e pessoas de idade, da mesma maneira. Contou sobre os castigos físicos e que nem a produção nem o rendimento ficavam com a Aldeia. Provavelmente, quem se beneficiava, de alguma forma, era o chefe do posto da FUNAI, um não índio. O mesmo que indicava quem iria ser o “coronel”, o cacique dentre eles.

Nesta época, Eli morava numa aldeia em Nonoai-RS, mas nunca pôde ir em Chapecó-SC, por exemplo, que ficava próximo, pois havia forte restrição de saída de indígenas na aldeia. Precisavam de uma portaria, que limitava o direito de ir e vir. Desobedecendo, sofriam castigos físicos. Quem fugia ou saía sem portaria procurava não falar em sua língua, para não serem descobertos. Outro ponto denunciado foi a questão da língua, tal qual fez Andila. Naquele tempo eram alimentados pelos chamados “panelões”, durante o trabalho forçado. Mesmo sendo de qualidade duvidosa, era o que tinham. Se falassem em sua língua, um dos castigos era ficar sem a comida. Ordilei e Douglas não viveram este período, mas trouxeram os relatos dos mais velhos. Segundo eles, ainda existem muitos vivos e que podem depor sobre o assunto. Ordilei é irmão de Eli Fidelis, mas Douglas levou histórias de outra aldeia, Guarita.

Fica, então, o desafio para a sociedade brasileira e seu Estado em relação a justiça, a memória e a verdade destas comunidades indígenas no Rio Grande do Sul. O Ministério Público Federal em Minas Gerais já mostrou que o caminho é possível em sua ação sobre o que os krenak sofreram[5]. É preciso e é devido que haja a justa reparação, bem como a responsabilização dos envolvidos.

Rodrigo de Medeiros Silva[6]

[1] Disponível em: https://pt.scribd.com/archive/plans?doc=142787746&metadata=%7B%22context%22%3A%22archive%22%2C%22page%22%3A%22read%22%2C%22action%22%3Afalse%2C%22platform%22%3A%22web%22%2C%22logged_in%22%3Atrue%7D. Acesso em: 05 set 2018.

[2] Disponível em: https://acervo.racismoambiental.net.br/2013/06/25/treinados-pela-pm-indios-soldados-reprimiam-seus-pares/. Acesso em: 05 de set 2018.

[3] Disponível em: https://forumjustica.com.br/pb/fj-cidades/reuniao-do-forum-justica-rs-debate-questao-indigena-e-conflitos-agrarios/. Acesso em: 05 set 2018.

[4] Disponível em: https://www.facebook.com/ClubeDeCultura/?fb_dtsg_ag=AdyRCM3VPddvLQYth6Jh2Ru0cadm0XZ61qoAuI4Lttt5Kw%3AAdyrSG0GlOz4WML75GbuuUdWF_6skZtvmqKGy8D2lh5A8Q. Acesso em: 05 set 2018.

[5] Disponível: https://cimi.org.br/2016/12/39138/. Acesso em: 05 set 2018.

[6] Membro da RENAP e do Fórum Justiça, especialista em Direito Civil e  Direito Processual Civil pelo IDC e mestrando em Direitos Humanos pela UniRitter