Fórum Justiça

Assista ao vídeo acima da procuradora da República aposentada e parceira do FJ, Deborah Duprat, em que explica por que o “marco temporal” é inconstitucional e fala do direito dos povos originários à terra como uma questão de justiça social. Duprat também aborda o Projeto de Lei (PL) 490, que tramita na Câmara dos Deputados, ressaltando sua inconstitucionalidade e a ameaça que ele representa para a existência dos povos indígenas.

Na próxima quarta-feira (30/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral n 1.017.365 (SC), que trata do “marco temporal”, tese que nega o direito de povos indígenas à terra, ao determinar que só teriam direito a reivindicá-las os povos originários que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial ou conflito direto com invasores. 

Caso rejeite tal tese e garanta o que está disposto no art. 231 da Constituição Federal, o Supremo terá dado início a uma reparação histórica e necessária frente ao nosso passado colonial.