Fórum Justiça

O novo vídeo da série “Diálogos Interculturais AJA: contribuições sobre o Acesso à Justiça nas Américas”, é apresentado pela pesquisadora Simone Alvarez Lima que traz um resumo de seu estudo sobre o direito de pais de requererem alteração do nome civil para o social em atestado de óbito de filhos/as transgêneros/as no Brasil.

Com base em um caso concreto, o artigo problematiza o fato de que os direitos da personalidade só podem ser exercidos pelos seus titulares e não pelos pais e defende que esses direitos sejam interpretados de acordo com a evolução social, para garantir a transgêneras/os a dignidade após a morte.