Fórum Justiça

Carta de Natal revela a importância de se replicar o Fórum Justiça e aprova moção de apoio à criação e implementação das ouvidorias externas da Defensoria Pública

11/07/2012

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Na última 4ª feira, durante a Assembléia da Associação Nacional de Defensores Públicos – ANADEP, foi aprovada a Carta de Natal, documento final do X Congresso Nacional de Defensores Públicos, realizado nos dias 15 a 18 de novembro de 2011, na cidade de Natal (RN).

Além de um capítulo sobre os mecanismos de participação social no sistema de justiça, que faz menção ao FÓRUM JUSTIÇA e conclama outros estados a replicarem tal iniciativa, a Carta traz uma Moção de apoio à criação e implementação das ouvidorias externas na Defensoria Pública em todos os Estados da Federação, na forma da Lei Complementar nº 132/2009, por representar medida de concretização dos instrumentos democráticos e republicanos

Clique aqui para ler a íntegra do documento.

Articulação Fórum Justiça

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