Carta de repúdio do Grupo Arco-Íris a projeto de lei que proíbe material didático pedagógico na cidade do Rio de Janeiro
O Grupo Arco-Íris, organização que luta há 18 anos pela cidadania da população LGBT – que entre muitas das suas atividades, realiza a Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro, em Copacabana -, vem por meio desta repudiar iniciativa da Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro.
De autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ), o projeto de lei, aprovado em primeira instância, que “VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, é uma afronta à Constituição e aos Direitos Humanos.
Diariamente, jovens LGBT são violentados em suas escolas pela reprodução de preconceitos relacionados à orientação sexual e/ou identidade de gênero, prejudicando o acesso destes(as) jovens, sendo muitas vezes motivo de evasão escolar e até suicídios. Recentemente, foi notificado pela imprensa o caso de um jovem de 15 anos, agredido fisicamente numa escola pública no Rio Grande do Sul por motivação homofóbica.
É preciso deixar claro que a homossexualidade, assim como a bissexualidade e a heterossexualidade, é definida pela ciência como uma expressão da sexualidade humana, não uma opção ou escolha. Desta forma, ninguém pode ser influenciado a mudar sua orientação sexual inata; porém pode aprender a respeitar o próximo.
Reinvidicamos a urgência da implementação de políticas educacionais continuadas, compromissadas com os Direitos Humanos e os princípios de nossa Constituição Federal, para enfrentar a homofobia dentro do ambiente escolar eproporcionar aos estudantes LGBT um ambiente de aprendizagem seguro e inclusivo. A utilização de materiais didáticos e pedagógicos que abordem a temática LGBT são um dos instrumentos que podem auxiliar aos educadores a trabalhar o respeito à diversidade dentro da sala de aula.
Por fim, solicitamos à Câmara Municipal do Rio de Janeiro que seja contrária ao Projeto de Lei que proíbe a distribuição de materiais didáticos sobre a diversidade sexual nas escolas, na votação em segunda instância, que se realizará nesta terça-feira, dia 27 de março. Solicitamos também que o nosso Prefeito Eduardo Paes vete o mesmo projeto, caso aprovado, e quaisquer iniciativas que firam a dignidade e corroborem para a exclusão e violação dos direitos humanos da comunidade LGBT carioca.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2012