Fórum Justiça

CARTA POLÍTICA DO XXII ENCONTRO NACIONAL DA REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES – RENAP

​Entre os dias seis e dez de setembro de 2017, cerca de cento e vinte advogadas e advogados militantes de todas as regiões do país se reuniram em Belo Horizonte (MG) para o XXII Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP). Também estiveram presentes organizações da sociedade civil e movimentos populares ligados à defesa dos direitos humanos no Brasil. Pensamos a nossa atuação diante de uma conjuntura internacional de ascenso neoliberal amparado em uma elite conservadora.

​Encontramos em Minas Gerais um contexto de intensificação da luta urbana por moradia, com a criação de duas novas ocupações na região central da capital, Belo Horizonte. As ocupações “Pátria Livre” e “Carolina Maria de Jesus” contaram com a assessoria de advogadas e advogados da Rede, evidenciando que nos forjamos em espaços de estudo, mas também nas lutas concretas do povo.

Também em Minas Gerais, encontramos relatos sobre os danos causados pelo maior desastre tecnológico da história do Brasil, o caso do Rio Doce. Trata-se de um conflito socioambiental, que desafia advogadas e advogados populares a reinventarem seus métodos de trabalho, seja para a garantia de vitórias estratégicas em um sistema de justiça antidemocrático e permeado pelos interesses das grandes corporações; seja para o empoderamento das comunidades atingidas sobre aquilo que lhes é de direito.

O golpe parlamentar vivenciado no Brasil, a partir do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, apenas vem a intensificar a violação de direitos. Observamos o corte de recursos em políticas relacionadas à terra no ambiente urbano e rural, a exemplo dos bilhões retirados do programa de moradia digna e do programa de reforma agrária em 2017. Também observamos o recrudescimento da repressão aos movimentos sociais, a exemplo do aumento no número de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos, violação de garantias individuais e repressão violenta a manifestações e ocupações.

​Diante desse contexto, nós, advogadas e advogados comprometidos com as causas populares e articulados na RENAP, reafirmamos nosso compromisso contra a exploração econômica, conectando-a com as dimensões de raça, etnia, gênero e diversidade sexual. Ressaltamos a necessidade do diálogo entre gerações, percebendo a importância de advogados e advogadas experientes, jovens, e estudantes de direito, valorizando a atuação com unidade. O Direito pode e deve ser utilizado para a transformação social e não como expressão de violências.

​Assim, integramos as fileiras que gritam:

NENHUM DIREITO A MENOS!

PÁTRIA LIVRE! VENCEREMOS!