Como a Pandemia afeta as Mulheres e Meninas? Um Debate Necessário

30/07/2020

Íbero Latino-Americano

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Diversas instituições internacionais chamaram a atenção para o impacto da pandemia da Covid-19 em mulheres e meninas. O seminário virtual “Violência contra mulheres e crianças e a pandemia da COVID-19” tratou justamente desses impactos a partir de um diálogo organizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA) e pelo Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI).

Participaram do seminário Alejandra Mora Mora, Secretária Executiva da CIM/OEA; Dubravka Simonovic, Relatora Especial da ONU sobre Violência contra as Mulheres, suas causas e consequências; Tatiana Rein Venegas, Presidenta do Comitê de Especialistas do MESECVI; Lucy Asuagbor, Relatora Especial sobre os Direitos das Mulheres da Comissão Africana de Direitos Humanos; e Marceline Naudi, Presidenta do Grupo de Especialistas do Conselho da Europa sobre Violência contra Mulheres e a Violência Doméstica. O painel de especialistas foi moderado pela juíza e presidenta da Corte IDH, Elizabeth Odio Benito.

Nas diferentes falas, as participantes do painel chamaram a atenção para o fato de que a violência contra mulheres e meninas era uma questão desde antes da pandemia. No entanto, mostraram grande preocupação devido ao aumento dessa violência em decorrência das medidas adotadas pelos Estados para impedir a disseminação do vírus, principalmente o lockdown, que afeta diretamente às mulheres. Tatiana Rein mencionou que na região há um aumento de até 32% na taxa de feminicídios. Nesse sentido, foi feito um chamado para refletir sobre a gestão da pandemia na perspectiva de gênero, para entender o impacto diferencial dessa situação na vida das mulheres e as ações dos Estados para enfrentar a violência de gênero.

Uma das conclusões desse encontro é que o “fique em casa” tem implicações diferentes para as mulheres, uma vez que a casa não é necessariamente um lugar seguro. Pode ser até o lugar mais perigoso para as mulheres. No confinamento, há uma situação derisco para a vida de mulheres e meninas, que enfrentam violência de gênero, sexual, psicológica, física, econômica e até feminicídio. Contudo, essa situação não é surpreendente, pois era esperado que a violência aumentasse, considerando que o confinamento leva o agressor e a vítima a ficar em casa o tempo todo ou quase o tempo todo, somado ao aumento do estresse devido à pandemia.

As medidas de isolamento também impedem as mulheres de irem a abrigos e, embora os pedidos de ajuda tenham aumentado, isso não se traduz necessariamente em denúncias, devido a dificuldades e à falta de meios para denunciar. Há problemas com as linhas telefônicas de atendimento, porque as mulheres têm medo de fazer ligações. Lucy Asuagbor lembrou que quando uma mulher denuncia a violência de gênero, é porque a situação é tal que ela não pode suportá-la. Ela também lembrou que durante a pandemia, a pobreza e a pobreza extrema aumentaram, afetando centenas de mulheres. Na África, a mutilação feminina e o casamento forçado de meninas são eventos que são exacerbados em situações de pobreza, motivo pelo qual os efeitos econômicos de medidas de confinamento são preocupantes.

As diferentes intervenções das especialistas sobre o assunto permitiram um aprofundamento sobre como os grupos específicos estão sendo afetados durante a pandemia. Assim, foi verificada violência contra trabalhadoras da saúde, que estão sendo atacadas no caminho de casa. Segundo Elizabeth Odio, essa situação é particularmente preocupante, porque 70% dos profissionais da saúde que estão na linha de frente dessa pandemia são mulheres, o que também significa uma porcentagem muito alta de mulheres infectadas e mortas, com impacto na vida de suas famílias. As mulheres migrantes também estão em uma situação particularmente vulnerável, devido à impossibilidade de se locomover, o que levou algumas até a dormir nas ruas. Da mesma forma, a situação das trabalhadoras domésticas é preocupante, muitas das quais estão quase em situação de servidão, pois em alguns casos permaneceram nas casas de seus empregadores, trabalhando continuamente, sem descanso e, às vezes, sem remuneração.

Como mencionado por Alejandra Mora, as mulheres são as principais cuidadoras das famílias, portanto esse indicador deve ser considerado nos programas de transferência de renda. Da mesma forma, elas são os que apresentam maior risco de contaminação. Em relação à saúde sexual e reprodutiva, em termos gerais, as mulheres enfrentam dificuldades no acesso a métodos contraceptivos, abortos e partos seguros. Há também um aumento na violência digital, uma vez que a vida foi transferida para os relacionamentos através da mídia digital. Além disso, com o confinamento, muitas atividades acadêmicas estão sendo realizadas online, o que afeta a identificação de casos de violência nas escolas pelos professores. Na esfera pública, há um aumento da violência policial.

A questão das estatísticas também foi abordada pelas participantes do painel. Em termos gerais, há dificuldades no acesso a dados para entender como as mulheres sofrem com essa pandemia. Marceline Naudi mencionou que, embora tenha sido feito um esforço para conhecer se os casos de violência doméstica aumentaram nos países europeus como resultado da pandemia, as informações coletadas não permitem contar com dados confiáveis sobre violência doméstica e, também, devido às diferenças na coleta de dados, as informações nem sempre são comparáveis entre os países. Por outro lado, as especialistas apontaram que as estatísticas disponíveis, na maioria dos casos, não são desagregadas pela interseccionalidade, como condição econômica, diferenças étnicas e raciais, para entender se as mulheres mais vulneráveis estão sendo protegidas e especialmente mulheres mais velhas, afrodescendentes, indígenas, mulheres privadas de liberdade, migrantes, mulheres com deficiência e a população LGBTI. Essas populações, que em situações “normais” já estão em situação vulnerável, enfrentam mais dificuldades durante a pandemia.

Dubravka Simonovic afirmou que não há informações suficientes para saber se os Estados têm abrigos e o que estão fazendo para lidar com a situação. No entanto, a partir das informações recebidas, percebe-se um aumento nos indicadores de violência doméstica. Nisso, as ONGs têm sido fundamentais, pois algumas apresentaram relatórios mostrando um aumento significativo da violência contra as mulheres. No final do ano, quando os Estados coletarem e entregarem dados, será possível saber mais claramente qual é a situação e como ela evoluiu a partir das quarentenas decretadas.

A preocupação dos Estados tem sido em como lidar com a pandemia, em termos gerais, sem prestar atenção ao que acontece com as mulheres. No entanto, nunca foi tão necessário pensar em soluções inovadoras para manter mulheres e meninas longe da violência. Embora exista uma situação excepcional, é importante que os Estados entendam que, mesmo na pandemia, os tratados internacionais permanecem vigentes; os direitos humanos, durante a pandemia, não estão suspensos. Nesse sentido, medidas preventivas contra a violência doméstica devem ser mantidas. Neste momento de crise, é importante ver como os Estados estão aplicando regras de direitos humanos e o que pode ser feito no futuro em situações desse tipo.

Considerando os impactos diferenciados, foram realizadas algumas recomendações:

– Na nova normalidade, deve haver um compromisso de gênero com a compra de produtos das mulheres, para que elas possam sair da situação de pobreza que está aumentando com a pandemia;

– É necessário contar com dados desagregados sobre o impacto da pandemia na vida das mulheres;

– Envolver as mulheres que trabalham na prevenção da violência de gênero, no desenho de medidas em relação à Covid, a fim de incorporar a perspectiva de gênero nas políticas. Envolver, também, a organizações da sociedade civil dedicadas a essa questão;

– Os Estados devem garantir que não aconteçam retrocessos nos direitos alcançados pelas mulheres. O papel das ativistas em direitos humanos, para chamar atenção para esse ponto, é fundamental.

– Fortalecer os espaços seguros aos quais possam ir as mulheres, como os albergues e abrigos, garantir seu financiamento e ter novos abrigos, tanto para mulheres que sofrem violência dentro de suas casas, quanto para mulheres migrantes;

– Fornecer aos professores ferramentas para que eles possam identificar casos de violência virtualmente, uma vez que essa identificação era feita, geralmente, nas escolas.

– Prestar atenção às políticas de educação virtual e seu impacto na socialização de crianças, aspecto fundamental para seu comportamento como adultos;

– Criar mecanismos para realizar a inspeção direta e indireta das casas onde já havia conhecimento de casos de violência, tomando cuidado para que essa inspeção não agrave a violência;

– Melhorar a forma de denunciar por meio da tecnologia e flexibilizar os requisitos. Garantir que, nos casos em que for necessário, as mulheres ou suas famílias possam sair de casa para fazer reclamações;

– Envolver a sociedade para que possa ajudar as mulheres em situações de violência. É importante divulgar informações com recomendações sobre como reagir em situações de violência, como por exemplo, o que fazer se ouvirem gritos que chamem a sua atenção;

– Com relação aos direitos sexuais e reprodutivos, garantir que as mulheres possam ter acesso a métodos contraceptivos e garantir partos seguros;

– Garantir as condições de segurança dos profissionais de saúde;

– Recomenda-se, por parte dos Estados, prestar contas, coletar informações e torná-las transparentes;

– Manter serviços que são igualmente importantes para as mulheres e que durante a pandemia não estão sendo priorizados, como os divórcios e pensão alimentícia;

– Estudar medidas alternativas de prisão para mulheres com vulnerabilidade especial, que têm filhos pequenos ou que não cometeram delitos graves;

– Reunir informações sobre o que está acontecendo durante a pandemia em relação à violência contra mulheres e meninas, para planejar ações para a pós-pandemia.