Fórum Justiça

No último dia 13/05, ocorreu na Sala Adão Pretto o debate MP759/2016- A desconstrução da regularização fundiária no Brasil, com Henrique Frota do Instituto Pólis e Betânia Alfonsin do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico-IBDU. O evento foi uma promoção do Coletivo Cidade que Queremos, Fórum Justiça, Associação dos Juízes para Democracia, Pólis e IBDU. Contou com o apoio Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP, Acesso-Cidadania e Direitos Humanos, Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas-FNA, Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul-SAERGS, Assembléia Legislativa e Gabinete do Dep. Edegar Pretto.

O debate demonstrou toda a desconstrução do marco normativo que garante a regularização fundiária no Brasil. O estímulo de entrega de áreas para o mercado, num país que possui déficit alto de moradia e ainda não realizou efetivamente sua reforma agrária. Tratou-se dos interesses de setores econômicos com representatividade no Congresso, como os ruralistas, que com a referida MP também atingem o meio ambiente e a Amazônia Legal, dentre outras questões.

Após o debate realizou-se visitas a áreas de conflitos, em Porto Alegre, entre o Direito à Cidade, à Moradia e ao Meio Ambiente com os interesses do mercado imobiliário. Assim, primeiramente, visitou-se a Vila Tronco/Cruzeiro e a obra inacabada que os prejudica. Em seguida, foi-se para a comunidade Monte Pio, no Jardim Vila Nova, que se encontra ameaçada por um leilão judicial. E por último, à Fazenda Arado, em Belém Novo, que por força de uma decisão judicial foi resguardada, pois se anulou a mudança no Plano Diretor que permitira uma construção nociva ao meio ambiente, tendo em vista não se ter feito o processo participativo devido.