Conectas e ONGs parceiras denunciam ação na ‘Cracolândia’ à ONU
Brasil deve explicar uso excessivo da força, maus tratos, falta de acesso a saúde e a moradia adequadas
São Paulo / Genebra – A Conectas, a Pastoral Carcerária, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e o Instituto Práxis de Direitos Humanos enviaram hoje (24/01) um ‘Urgent Appeal’ (Apelo Urgente) aos relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) para Saúde, Moradia e Tortura e Tratamento Cruel, Desumano ou Degradante, em Genebra, na Suíça. O documento trata dos abusos e omissões do poder público na operação policial iniciada em 3 de janeiro na região do Centro de São Paulo conhecida como ‘Cracolândia’.
Entre os principais pontos, estão denúncias de uso excessivo e desproporcional da força por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana, além de tratamento desumano e falta de assistência em saúde. As informações contidas no Apelo foram colhidas em Boletins de Ocorrência registrados por vítimas da violência policial, além de um inquérito instaurado pelo Ministério Público e visitas reiteradas ao local, realizadas pelas quatro ONGs autoras do documento.
“Não há nenhum motivo para que agentes do Estado atuem à margem da lei. Expor o que vimos e ouvimos à ONU e não guardar silêncio é uma maneira de responsabilizar perante a comunidade internacional os agentes públicos brasileiros que estejam envolvidos”, disse Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas. “Queremos que as Nações Unidas acompanhem de perto o que está acontecendo hoje em São Paulo e investiguem principalmente os abusos policiais e as omissões na área de saúde e moradia”, completou Paulo Malvezzi Filho, do Instituto Práxis de Direitos Humanos.
Depois de receber o Apelo, os relatores da ONU solicitarão explicações ao Brasil por meio do Ministério das Relações Exteriores. Como o documento menciona responsabilidades dos governos do Município e do Estado de São Paulo, ambos deverão responder às indagações da ONU. O resultado pode ser publicado pelos relatores independentes em Genebra e submetido ao Conselho de Direitos Humanos, instância máxima de direitos humanos das Nações Unidas.