Fórum Justiça

Neste domingo, 19 de maio, celebra-se o Dia da Defensora Pública e do Defensor Público, uma data destinada a homenagear os profissionais que desempenham um papel fundamental na garantia do acesso à Justiça para todos os cidadãos, especialmente aqueles que não possuem recursos para pagar por serviços advocatícios privados. Para o Fórum Justiça, que surgiu como uma articulação de membros da Defensoria, essa data representa uma agenda histórica na luta por acesso à Justiça.

“A Defensoria Pública é imprescindível para a garantia do direito de acesso à Justiça ao possibilitar a defesa de todos os demais direitos”, explica Mônica de Melo, Coordenadora Geral do Fórum Justiça e Defensora Pública do Estado de São Paulo.

O órgão foi criado com o propósito de assegurar assistência judiciária aos indivíduos de baixa renda e desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos cidadãos perante o sistema judiciário. Estabelecidas como função essencial à Justiça pela Constituição de 1988, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública, as Defensorias assumem a responsabilidade de fornecer orientação e representação gratuita em processos judiciais, tanto em nível federal quanto estadual.

Serviço Público

A estruturação das Defensorias públicas se dá em três níveis: Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, e Defensoria Pública dos Estados. 

A primeira Defensoria do país foi criada no estado do Rio de Janeiro, instalada em 1954, tornando-se a mais antiga do Brasil. Posteriormente, em 1981, foi estabelecida a Defensoria de Minas Gerais. O último a instituir foi o estado de Santa Catarina, em 2012.  No entanto, em todo o país, o número de Defensores ainda é inferior ao de magistrados, promotores e procuradores da república, conforme relatório do Ministério da Justiça. Não obstante, o trabalho dos Defensores públicos é essencial para a promoção dos direitos individuais e coletivos, a garantia da dignidade humana e o fortalecimento da cidadania e democracia.

Além de atuarem na representação legal dos necessitados, os Defensores públicos desempenham um papel relevante na prevenção de conflitos, por meio de mediação e conscientização da população sobre seus direitos. Seu escopo de atuação inclui questões relacionadas à saúde, educação, moradia e segurança.

Luta por Acesso à Justiça

A data de 19 de maio para o Dia da Defensora Pública e do Defensor Público não foi escolhida por acaso. É uma homenagem a São Ivo, figura histórica reconhecida por sua incansável defesa dos injustiçados e necessitados, sendo inclusive aclamado como o padroeiro dos advogados. 

O serviço das Defensorias públicas é disponibilizado gratuitamente àqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado privado. A orientação jurídica, a defesa dos interesses e direitos dos cidadãos, e a promoção da conciliação entre as partes são algumas das atividades desempenhadas pelos Defensores públicos, visando sempre a garantia do acesso à justiça para todos os brasileiros.

“Na data em que se faz memória nacional sobre a importância da  assistência jurídica integral e gratuita, eu posso reafirmar que o modelo de Defensoria Pública só será pleno e eficaz com ampla participação dos setores populares que dele se servem, com democracia e transparência. Esse caminho vem sendo trilhado em vários lugares e com  resultados promissores. Sigamos com muita esperança e luta”, explica João Helvécio, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro desde 1996 e um dos membros fundadores do Fórum Justiça, onde é Coordenador Geral.

A opinião do Defensor, que ecoa um dos pilares do FJ na luta por acesso à Justiça, também encontra apoio na fala de Rosane Reis Lavigne, Coordenadora Geral do FJ e Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. “A relação da Defensoria Pública com a democracia é claramente constitutiva, como se infere da leitura dos dispositivos normativos correspondentes à previsão da instituição no ordenamento jurídico brasileiro. Em especial, pela compreensão do acesso à Justiça como o direito dos direitos, a concretude da cidadania ativa enfrentando as desigualdades interligadas na direção do bem viver, essa dimensão da utopia latino-americana”, explica ela. 

Sobre o Fórum Justiça

O Fórum Justiça é uma organização criada em 2011, no Rio de Janeiro, em uma iniciativa promovida por integrantes do sistema de Justiça, academia e movimentos sociais. A articulação visa contribuir para a construção de uma Justiça democrática, comprometida com a realização dos direitos humanos e orientada pelas demandas dos grupos historicamente vulnerabilizados em nossa sociedade.

Com representantes em diversos estados do país, o Fórum Justiça tem como visão ser um espaço plural e apartidário de articulação, formação e referência na produção de pesquisas, avaliações e propostas de políticas públicas de Justiça.