Edição sobre a Comissão Nacional da Verdade na Revista Jurídica da Presidência
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Editorial – Edição 105
Cara leitora, caro leitor,
No momento em que a Comissão Nacional da Verdade completa um ano de trabalhos realizados, a Revista Jurídica da Presidência não poderia perder essa oportunidade de colaborar com os debates sobre a justiça de transição brasileira. Exatamente por isso, a chamada desta edição, de número 105, teve tema definido: a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Nosso intuito foi o de conferir um espaço para os membros da CNV, a sociedade e a academia participarem desse processo de reflexão.
Nesta edição, como nossos convidados, contamos com a valorosa contribuição de um artigo sobre o direito à verdade no Brasil de autoria do Coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, do Secretário-executivo da CNV, Pedro Helena Pontual Machado, e de Paula Karina Rodriguez Ballesteros, assessora da CNV.
Da chamada pública de trabalhos, recebemos também artigos de excelente qualidade que abarcaram uma multiplicidade de abordagens envolvendo a CNV. Laura Senra e Claudia Roesler, por exemplo, fizeram uma profunda pesquisa sobre a questão de gênero na justiça de transição brasileira, concedendo espaço para essas vozes falarem sobre as violações de Direitos Humanos. Não menos importante foi a contribuição de Gustavo Miranda Antonio, ao apresentar a abertura conceitual da palavra reconciliação e propor uma discussão sobre a sua aplicação à realidade brasileira na CNV.
Atestando o importante papel que está sendo desenvolvido pelas comissões da verdade nos estados brasileiros, Alexsandro Ribeiro do Nascimento apresentou alguns dos resultados da Comissão da Verdade de Pernambuco sobre os seus mortos e desaparecidos. Já em uma perspectiva de direito comparado, Aleksander Aguilar Antunes e Juliana Vitorino fizeram interesante cotejo entre as comissões da verdade do Brasil e de El Salvador. Em pesquisa sobre a jurisprudência do período da ditadura, Pérola Amaral Tiosso e Márcio Barbosa Zerneri abordaram a importância do habeas corpus na defesa dos presos políticos. Renan Honório Quinalha, por sua vez, fez pertinente relação entre a teoria dos dois demônios e as definições da CNV.
Em um estudo sobre o direito à verdade e a justiça transicional em outros países, Margareth Vetis Zaganelli expôs as principais características e formatos das comissões da verdade. Ao defender a retomada, pelo povo, do seu lugar no Estado, Maria Celina Monteiro Gordilho desenvolveu estudo sobre o papel da sociedade civil nas definições da CNV. Por fim, Maísa Alves Rezende e Márcia Teshima pesquisaram o direito à verdade e à memória na atuação da Comissão da Verdade.
Temos como certo que os trabalhos reunidos nesta edição 105 da Revista Jurídica da Presidência vêm, neste momento em que a CNV apresenta um parcial balanço de seus trabalhos (tomada de 268 depoimentos; recebimento de 101 pedidos de investigação; 71 contribuições de material e 843 registros pela ouvidoria; e 15 audiências públicas), contribuir para os debates e a definição dos rumos a serem trilhados pela CNV. Esperamos, com esta edição, não só fomentar o debate na sociedade sobre o tema da justiça de transição brasileira, mas também contribuir com a importante tarefa que está sendo desenvolvida pela Comissão Nacional da Verdade.
Finalmente, não podemos deixar de agradecer a todos os autores, pareceristas, bem como à equipe do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência e da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, pois sem a conjugação de esforços, o que aqui apresentamos, resultado de intenso trabalho coletivo, não seria possível. Esperamos que todos aproveitem a leitura.