Encontro internacional sobre Justiça de Transição promove debate sobre o tema
13/03/2014 14:35
Durante a tarde desta quarta-feira, também foi lançada publicação que trata da atuação do GT Justiça de Transição, da 2ª Câmara
A tarde desta quarta-feira, 12 de março, foi dedicada a debates sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura no Encontro Internacional de Membros do Ministério Público sobre Justiça de Transição. Na oportunidade, foi divulgado o Relatório de Atuação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (criminal e controle externo da atividade policial).
O encontro faz parte da programação do Congresso Internacional “50 anos do golpe: a nova agenda da Justiça de Transição no Brasil”, promovido em Recife (PE) pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério da Justiça. Os debates de hojederam continuidade à programação iniciada ontem, quando membros do Ministério Público do Brasil, Uruguai, Argentina e Guatemala expuseram como estão atuando para responsabilizar os agentes acusados de violações de direitos humanos em períodos ditatoriais ou conflito interno armado.
Na tarde de hoje, o público presente teve a oportunidade de fazer perguntas aos representantes do Ministério Público. Foram abordados temas como a investigaçãode crimes cometidos contra populações indígenas e camponeses, fundamentação probatória para pedidos de indenização à Comissão de Anistia, envolvimento da sociedade na discussão sobre o tema e o papel desempenhado pelo Ministério Público durante regimes de exceção.
Os procuradores Jorge Eduardo Auat (Argentina), Orlando López (Guatemala) e Ana Tellechea (Uruguai) responderam os questionamentos apresentados. Pelo Ministério Público Federal, manifestaram-se os procuradores da República Ivan Marx, Sérgio Suiama e Wilson Rocha, o procuradora regional da República Marlon Weichert e o subprocurador-geral da República Oswaldo Barbosa, além do procurador federaldos direitos do cidadão, Aurélio Rios.
Em um segundo momento, somando-se aos presentes Pablo Parenti, também procurador na Argentina, foi iniciado um debate sobre a tipificação de crimes conexos aos crimes contra a humanidade. Os procuradores estrangeiros tiveram, então, a oportunidade de relatar como a questão tem sido tratada pela legislação de seus países.
Relatório sobre Justiça de Transição – O relatório apresentado na tarde de hoje traz um resumo da atuação do MPF na persecução criminal dos crimes cometidosdurante a ditadura. A atuação do GT busca dar cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund vs. Brasil que, em 2010,determinou ao Brasil a investigação e punição criminal dos agentes responsáveis pela graves violações de direitos humanos ocorridas naquele período. Hoje há quase 200 investigações em andamento no MPF e oito denúncias já foram apresentadas. Veja aqui a íntegra do relatório .
O Congresso Internacional “50 anos do Golpe: a nova agenda da Justiça de Transição no Brasil” é realizado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2ª Câmara de Coordenação e Revisãodo MPF, Universidade Católica de Pernambuco, Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimento, Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiçade Transição, International Coalition of Sites of Conscience, Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, União Nacional dos Estudantes e Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP). O evento acontece até sexta-feira, 14de março, na Universidade Católica de Pernambuco, em Recife.
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