Estratégias para Garantia da Liberdade de Manifestação são Debatidas em Encontro com Relator da ONU
O Relator Especial da ONU para a liberdade de reunião pacífica e associação, Clément Nyaletsossi Voule esteve, nesses dias 16 e 17 de julho, na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) em um encontro organizado pelo Fórum Justiça, Artigo 19 e Conectas para tratar dos óbices e desafios à defesa das liberdades de expressão, reunião e livre manifestação no Brasil.
O primeiro dia foi ocupado por uma roda de conversa com membros do sistema de justiça sobre protocolos de uso da força em protestos. Essa sessão teve por objetivo propiciar a troca de conhecimentos e impressões sobre o uso da força pelos agentes públicos e os padrões internacionais de direitos humanos que devem ser cumpridos durante tais eventos. A ideia do encontro decorre de um entendimento geral de que a liberdade de reunião e protesto no Brasil enfrenta uma série de violações e que, entre outras coisas, é necessário estabelecer protocolos concretos que regulamentem as atuações dos agentes do Estado antes, durante e depois dos atos.
Defensoras e defensores públicos com histórico de atuação em manifestações em São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte fizeram a apresentação do cenário brasileiro quanto ao uso desproporcional da força pela polícia, quanto à prática de detenções ilegais, violação do direito de defesa e de prerrogativas legais. Outros aspectos que são alvo de discussão, como a necessidade de notificação prévia para manifestações e a falta de transparência de órgãos públicos, foram expostos pelas organizações da sociedade civil presentes. Os debates do dia foram encerrados com a fala do Relator Clément Voule sobre como o direito ao protesto é exercido em diversas parte do mundo, além dos padrões internacionais que se deve cumprir para proteger a livre manifestação.
O dia seguinte buscou a consolidação de uma rede de atuação que possa unificar e fortalecer as estratégias da comunidade jurídica brasileira a partir da percepção de que já existe no âmbito do sistema de justiça diversas iniciativas que pretendem garantir o direito à manifestação, parametrizar a atuação do Estado e limitar o uso da força em protestos sociais.
O encontro foi um marco para diagnosticar quais caminhos e instrumentos devem ser aprimorados para a garantia do direito de protesto: capacitações, definição das incidências jurídicas, atuação internacional, possibilidades legislativas, sensibilização de outros atores, etc, tendo por base o fortalecimento da cooperação entre organizações da sociedade civil e as diversas expressões da Defensoria Pública Estadual. O evento ainda contou com a presença da Defensoria Pública da União e representantes das Comissões de Direitos Humanos do CONDEGE, da OAB e do Ministério Público Federal que vêm somar o seu acúmulo nesse esforço comum.