Fórum Justiça

Livro Derecho Al Agua

O Ministério Público da Defesa de Buenos Aires, junto com o Instituto Autônomo Tecnológico do México (ITAM) e o Centro de Inovação para o Acesso à Justiça (CIAJ) lançaram a publicação Direito à Água (Derecho al agua), que reúne diversas experiências de países da região sobre o direito humano à água. O Fórum Justiça e o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) fizeram uma contribuição para essa publicação, relatando a experiência do trabalho articulado com a Defensoria Pública do Espírito Santo e o uso de metodologias participativas no diagnóstico da violação do direito à água, desde a perspectiva de gênero, no caso Rio Doce.

O artigo, publicado em espanhol, relata, em primeiro lugar, as disputas relacionadas com o acesso à justiça após o rompimento da barragem e os efeitos causados. Em segundo lugar, analisa a insuficiência da proposta de reparação apresentada pelas empresas a partir da perspectiva dos diversos usos da água e da análise sobre a forma de afetação das mulheres e sua exclusão dos processos de reparação. Na última parte são apresentadas as metodologias participativas utilizadas pelo MAB com as mulheres afetadas na luta por direitos. Nesse sentido, foi elaborado um diagnóstico participativo em parceria com a Defensoria Pública do Espírito Santo e foi trabalhado, na perspectiva da educação popular, o método das arpilleras, uma técnica de bordado utilizada pelas mulheres durante a ditadura chilena que constitui uma ferramenta de denúncia e reivindicação de direitos.

A parceria entre o movimento popular e a Defensoria Pública do Espírito Santo nos últimos anos permitiu o reconhecimento da desigualdade no tratamento entre homens e mulheres nas políticas de reparação adotadas no caso, mostrando os limites do sistema de justiça em relação à perspectiva de gênero.

O estudo é o segundo produto da articulação do Fórum Justiça com a Defensoria Pública da Cidade de Buenos Aires. Um primeiro artigo foi publicado em 2019 no marco do projeto “Plurales Ciudades”, intitulado “La disputa por el habitar em la ciudad de Río de Janeiro desde la perspectiva de la interseccionalidad”.

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