Fórum Justiça

Através da atuação de membros do Fórum Justiça Pará, junto ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Pará, realizamos algumas atividades tendo como norte as 100 regras de Brasília, e o conceito de vulnerabilidade e acesso a justiças das pessoas em condições de vulnerabilidade, nela contidos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COTAS

Uma dessas atividades foi a Audiência Pública, realizada em 23 de setembro de 2016, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para discutir com a sociedade civil a implementação da política de ações afirmativas nos concursos públicos da Defensoria Pública.

 

RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS

A partir da provocação do Defensor Público Marco Aurélio Vellozo Guterres, membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará e integrante do Fórum Justiça Pará, foi aprovado a resolução CSDP nº.: 180 de 19 de dezembro de 2016, que instituiu parâmetros para o deferimento de assistência jurídica integral aos usuários dos serviços da Defensoria Pública.

Na presente resolução foi positivada no âmbito da Defensoria Pública Paraense as normas expostas nas “100 regras de Brasília”.

Mister elucidar que a presente resolução considera como assistidos da Defensoria Pública os hipossuficiente econômicos e os vulneráveis, conforme o que estabelece as “100 regras de Brasília”.

Para conhecer a íntegra da resolução clique aqui.